Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 74/2022

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7519/2023

Data da Lei:

15/08/2023

Link da Lei:

LEI ORDINÁRIA nº 7519/2023 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Vereador:

Marcelo Werner

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 74/2022

Data de Criação:

12/05/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

39ª Sessão Ordinária - 28/06/2022

Sessão de Leitura:

39ª Sessão Ordinária - 28/06/2022

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Ata Consulta Pública	AtaConsultaPublicaTabagismo.pdf
Lista de presença	Listadepresenca-Tabagismo.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
12/05/2022 14:09	Criada a Solicitação 71471/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
13/05/2022 09:46	Solicitação 71471/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/05/2022 12:54	Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
22/06/2022 16:52	Solicitação 71471/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/06/2022 17:47	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 74/2022.
22/06/2022 17:52	Leitura da Proposição reagendada para a 39ª Sessão Ordinária - 28/06/2022.
22/06/2022 17:52	74/2022 agendado para Leitura na 39ª Sessão Ordinária - 28/06/2022.
28/06/2022 19:18	Leitura da proposição efetivada na 39ª Sessão Ordinária - 28/06/2022
28/06/2022 19:20	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
01/08/2022 14:29	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
23/11/2022 18:23	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
10/07/2023 15:53	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 agendado em Primeira Discussão para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 19:45	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
02/08/2023 13:19	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 agendado em Segunda Discussão para a 48ª Sessão Ordinária - 10/08/2023.
10/08/2023 19:17	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 48ª Sessão Ordinária - 10/08/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
11/08/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/08/2023 09:22	Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7519/2023
18/09/2023 11:02	Projeto de Lei Ordinária 74/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 13/09/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023

Sessão de Segunda Votação:

48ª Sessão Ordinária - 10/08/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Ausente
Fábio Negão	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável