| Data/Hora | Registro |
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| 30/06/2022 13:53 | Criada a Solicitação 72426/2022 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto Substitutivo 6/2022. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
| 30/06/2022 13:53 | Solicitação 72426/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 30/06/2022 13:57 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 30/06/2022 14:24 | Solicitação 72426/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 30/06/2022 14:31 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022. |
| 30/06/2022 14:31 | Leitura da Proposição reagendada para a 41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022. |
| 30/06/2022 14:31 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendada para Leitura na 41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022. |
| 05/07/2022 18:34 | Leitura da proposição efetivada na 41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022 |
| 05/07/2022 18:34 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 21/03/2023 15:16 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 09/04/2024 14:46 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendada em Primeira Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024. |
| 11/04/2024 18:46 | Emenda Substitutiva 1 ao Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 foi aprovada em única discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
