Primeira votação do projeto que regulamenta exigência do EIV será na quinta-feira (1º)
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que está marcada para esta quinta-feira, 1º de dezembro, durante a 83ª sessão ordinária, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí e suas respectivas emendas. A segunda votação está prevista para terça-feira, 6 de dezembro.
Criada a Solicitação 74959/2022 de SubEmenda Substitutiva vinculada à Emenda Aditiva 5/, sob autoria de 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 19ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/11/2022 17:01
Solicitação validada como a SubEmenda Substitutiva 1 - Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 27/2022.
30/11/2022 17:02
Leitura da Proposição reagendada para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
30/11/2022 17:02
SubEmenda Substitutiva 1 - Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 27/2022 agendada para Leitura na 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
01/12/2022 19:59
Leitura da proposição efetivada na 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022 e transferida para votação nesta mesma sessão.
01/12/2022 19:59
SubEmenda Substitutiva 1 ao Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 27/2022 foi aprovada em única discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022, com 9 votos favoráveis, 7 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
