| Executivo Municipal |
| Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 1/2023
Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Complementar 1/2023
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 1/2023
Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Complementar 1/2023 |
| 23/01/2023 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023 |
| 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 23/01/2023 14:17 | Criada a Solicitação 75365/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal. | | 23/01/2023 14:17 | Solicitação 75365/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/01/2023 14:18 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 1/2023. | | 23/01/2023 14:18 | Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023. | | 23/01/2023 14:18 | 1/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023. | | 02/02/2023 22:05 | Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023 | | 03/02/2023 08:17 | Projeto de Lei Complementar 1/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/04/2023 17:05 | Projeto de Lei Complementar 1/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/04/2023 17:06 | Projeto de Lei Complementar 1/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. | | 25/05/2023 09:51 | Criada Emenda 2. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 25/05/2023 10:12 | Criada Emenda 1. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 25/05/2023 10:27 | Criada Emenda 3. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 12/09/2023 18:43 | Criada Emenda 4. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano | Favorável | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 03/02/2023 - 00:00 |
| 28/03/2023 |
| Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
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| | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Bruno Alfredo Laureano | Favorável | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 11/11/1111 - 11:11 |
| 18/04/2023 |
| Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Anna Carolina Cristofolini Martins | Não registrado. | | Vice Presidente | Aline Seeberg Aranha | Não registrado. | | Relator | Douglas Cristino da Silva | Não registrado. |
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| 24/04/2023 - 17:00 |
| Não registrada. |
| Em Tramitação |
