| Otto Luiz Quintino Junior |
| Projeto de Lei Ordinária 88/2022 |
| 24/01/2023 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023 |
| 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 24/01/2023 11:33 | Criada a Solicitação 75375/2023 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 88/2022. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 31/01/2023 09:33 | Solicitação 75375/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 31/01/2023 11:13 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2022. | | 31/01/2023 11:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023. | | 31/01/2023 11:13 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2022 agendada para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023. | | 02/02/2023 22:05 | Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023 | | 03/02/2023 08:19 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Favorável | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 03/02/2023 - 00:00 |
| 11/04/2023 |
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