| Douglas Cristino da Silva |
| | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Aline Seeberg Aranha | Sim | Não | | Anna Carolina Cristofolini Martins | Sim | Não | | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Sim | Não | | Celia Regina da Costa | Sim | Não | | Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes | Sim | Não | | Laudelino Lamim | Sim | Não | | Maurílio Moraes | Sim | Não | | Osmar Anibal Teixeira Júnior | Sim | Não | | Paulo Manoel Vicente | Sim | Não |
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| Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Resolução 2/2023 |
| 16/02/2023 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023 |
| 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 16/02/2023 09:53 | Criada a Solicitação 75708/2023 de Projeto de Resolução. Autoria: Douglas Cristino da Silva. | | 16/02/2023 09:58 | Solicitação 75708/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/02/2023 12:47 | Solicitação validada como o Projeto de Resolução 2/2023. | | 17/02/2023 12:49 | Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023. | | 17/02/2023 12:49 | 2/2023 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023. | | 23/02/2023 19:57 | Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023 | | 24/02/2023 07:34 | Projeto de Resolução 2/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/04/2023 16:02 | Criada Emenda 1. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 29/06/2023 15:57 | Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Favorável | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 24/02/2023 - 00:00 |
| 13/06/2023 |
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