| Aline Seeberg Aranha |
| Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2023 |
| 14/03/2023 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023 |
| 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 14/03/2023 17:15 | Criada a Solicitação 76084/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Aline Seeberg Aranha. | | 14/03/2023 17:16 | Solicitação 76084/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 14/03/2023 18:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 31/2023. | | 14/03/2023 18:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023. | | 14/03/2023 18:14 | 31/2023 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023. | | 16/03/2023 20:21 | Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023 | | 17/03/2023 08:56 | Projeto de Lei Ordinária 31/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 27/03/2023 17:13 | Criada Emenda 1. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 25/05/2023 13:18 | Projeto de Lei Ordinária 31/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Contrário | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 17/03/2023 - 00:00 |
| 23/05/2023 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Anna Carolina Cristofolini Martins | Não registrado. | | Vice Presidente | Douglas Cristino da Silva | Não registrado. | | Relator | Hilda Carolina Deola | Não registrado. |
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| 25/05/2023 - 14:00 |
| Não registrada. |
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