| Data/Hora | Registro |
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| 16/03/2023 17:45 | Criada a Solicitação 76129/2023 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 164/2021. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 16/03/2023 17:45 | Solicitação 76129/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 16/03/2023 17:52 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 16/03/2023 18:08 | Solicitação 76129/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 16/03/2023 18:15 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2021. |
| 16/03/2023 18:16 | Leitura da Proposição reagendada para a 13ª Sessão Ordinária - 21/03/2023. |
| 16/03/2023 18:16 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2021 agendada para Leitura na 13ª Sessão Ordinária - 21/03/2023. |
| 21/03/2023 20:35 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 21/03/2023 |
| 22/03/2023 13:21 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2021 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 05/01/2024 18:39 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 11/04/2024 17:40 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2021 agendada em Primeira Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024. |
| 16/04/2024 16:29 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Osmar Anibal Teixeira Júnior e agendada para a 22ª Sessão Ordinária - 18/04/2024.. |
| 18/04/2024 18:13 | Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária 164/2021 foi aprovada em única discussão, na 22ª Sessão Ordinária - 18/04/2024, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 8 ausências. |
