| Data/Hora | Registro |
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| 19/07/2023 14:03 | Criada a Solicitação 77761/2023 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 10/2023, sob autoria de 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 19ª legislatura.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 19/07/2023 14:04 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023. |
| 19/07/2023 14:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023. |
| 19/07/2023 14:10 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendada para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023. |
| 01/08/2023 19:45 | Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023 |
| 02/08/2023 08:46 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 05/09/2023 14:19 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social. |
| 05/09/2023 14:20 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023 retirada da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 05/09/2023 14:21 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
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| 13/09/2023 14:57 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendada em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023. |
| 14/09/2023 18:57 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendada em Única Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023. |
| 21/09/2023 19:32 | A proposição foi retirada na 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023 a pedido do proponente. |
