Criada a Solicitação 79849/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Dulce Maria Amaral Pereira.
11/12/2023 10:47
Solicitação 79849/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/12/2023 11:53
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 209/2023.
11/12/2023 11:54
Leitura da Proposição reagendada para a 80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023.
11/12/2023 11:54
209/2023 agendado para Leitura na 80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023.
12/12/2023 20:08
Leitura da proposição efetivada na 80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023
13/12/2023 12:48
Projeto de Lei Ordinária 209/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/04/2024 16:07
Projeto de Lei Ordinária 209/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2024 14:17
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
