| Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha) |
| | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Adriano Alexandre Arcega Klawa | Sim | Não | | Christiane Stuart | Sim | Não | | Marcelo Werner | Sim | Não | | Maurílio Moraes | Sim | Não | | Odivan Wivaldo Linhares | Sim | Não |
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| Projeto de Resolução 5/2021 |
| 06/03/2024 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024 |
| 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024 |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 06/03/2024 13:40 | Criada a Solicitação 80637/2024 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Resolução 5/2021. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. | | 06/03/2024 13:40 | Solicitação 80637/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/03/2024 13:40 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Resolução 5/2021. | | 14/03/2024 17:31 | Leitura da Proposição reagendada para a 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024. | | 14/03/2024 17:31 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Resolução 5/2021 agendada para Leitura na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024. | | 19/03/2024 18:56 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024 | | 19/03/2024 19:04 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Resolução 5/2021 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Contrário | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 19/03/2024 - 19:04 |
| 23/10/2024 |
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