Criada a Solicitação 81594/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
16/05/2024 17:48
Solicitação 81594/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/05/2024 17:48
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 95/2024.
16/05/2024 17:49
Leitura da Proposição reagendada para a 31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024.
16/05/2024 17:49
95/2024 agendado para Leitura na 31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024.
21/05/2024 18:57
Leitura da proposição efetivada na 31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão.
21/05/2024 18:57
Projeto de Lei Ordinária 95/2024 foi aprovada em única discussão, na 31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
22/05/2024 00:00
Projeto de Lei Ordinária 95/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/08/2024 13:56
Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7650/2024.
13/08/2024 14:39
Projeto de Lei Ordinária 95/2024 foi arquivado. Data do Arquivamento: 08/07/2024
