Criada a Solicitação 81896/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
10/06/2024 14:55
Solicitação 81896/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/06/2024 14:55
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 108/2024.
10/06/2024 15:01
Leitura da Proposição reagendada para a 36ª Sessão Ordinária - 11/06/2024.
10/06/2024 15:01
108/2024 agendado para Leitura na 36ª Sessão Ordinária - 11/06/2024.
11/06/2024 19:13
Leitura da proposição efetivada na 36ª Sessão Ordinária - 11/06/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão.
11/06/2024 19:13
Projeto de Lei Ordinária 108/2024 foi aprovada em única discussão, na 36ª Sessão Ordinária - 11/06/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
12/06/2024 00:00
Projeto de Lei Ordinária 108/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/08/2024 14:10
Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7658/2024.
13/08/2024 14:44
Projeto de Lei Ordinária 108/2024 foi arquivado. Data do Arquivamento: 08/07/2024