Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 26/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7801/2025

 


21/08/2025
 


Dados do Projeto

 


Hilda Carolina Deola
19/02/2025
Sancionado
Não
6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025
6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025
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DescriçãoArquivo
Ata da Consulta Pública429142AtadaConsultaPublica.pdf
Lista de Presença479650543291ListadePresenca.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
19/02/2025 12:13Criada a Solicitação 84296/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Hilda Carolina Deola.
19/02/2025 12:14Solicitação 84296/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/02/2025 13:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 26/2025.
19/02/2025 13:03Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025.
19/02/2025 13:03Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025.
20/02/2025 19:15Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025
21/02/2025 12:55Projeto de Lei Ordinária 26/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2025 15:49Projeto de Lei Ordinária 26/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
25/06/2025 15:52Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável
17/07/2025 16:30Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado em Primeira Discussão para a 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
17/07/2025 16:30Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado em Segunda Discussão para a 47ª Sessão Ordinária - 07/08/2025.
05/08/2025 16:18Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado em Primeira Discussão para a 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
05/08/2025 16:18Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado em Segunda Discussão para a 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
05/08/2025 18:57A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Liliane Mayre Fontenele e agendada para a 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025..
06/08/2025 15:16Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado em Primeira Discussão para a 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025.
06/08/2025 15:16Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado em Segunda Discussão para a 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025.
08/08/2025 13:44
14/08/2025 19:15Projeto de Lei Ordinária 26/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025, com 12 votos favoráveis, 3 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
19/08/2025 18:14Projeto de Lei Ordinária 26/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
20/08/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 26/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/08/2025 12:29Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7801/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025
50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtContrário
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleContrário
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoContrário
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)
VereadorVoto
Adão BittencourtAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Fernando PegoriniAusente
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
21/02/2025 - 12:56
15/04/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO26DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdão BittencourtFavorável
Vice PresidenteCarlos Alexandre Raimundo (Xande Celular)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
11/11/1111 - 11:11
24/06/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCDHPDCAJPARECERFAVORAVELDACCDHPDCAJAOPLO26DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7801/2025
21/08/2025
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Opinião Popular

 


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