Criada a Solicitação 84336/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Hilda Carolina Deola.
20/02/2025 17:44
Solicitação 84336/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/02/2025 17:49
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 28/2025.
20/02/2025 17:50
Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
20/02/2025 17:50
Projeto de Lei Ordinária 28/2025 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 18:28
Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
25/02/2025 18:30
Projeto de Lei Ordinária 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2025 16:29
Projeto de Lei Ordinária 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas.
12/11/2025 15:01
Projeto de Lei Ordinária 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas.
17/11/2025 15:17
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Saúde e Antidrogas - Parecer Favorável Comissão de Saúde e Antidrogas - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
