Criada a Solicitação 84358/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
21/02/2025 16:51
Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2025.
21/02/2025 16:51
Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
21/02/2025 16:51
Projeto de Lei Complementar 9/2025 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 18:28
Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão.
25/02/2025 18:28
Projeto de Lei Complementar 9/2025 foi aprovada em única discussão, na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
26/02/2025 00:00
Projeto de Lei Complementar 9/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/08/2025 13:50
Projeto de Lei Complementar 9/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 477/2025.
25/08/2025 11:51
Projeto de Lei Complementar 9/2025 foi arquivado. Data do Arquivamento: 11/08/2025
