Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 29/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7767/2025

 


19/05/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
27/02/2025
Sancionado
Não
9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025
9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 10/202520250227141645098.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
27/02/2025 17:13Criada a Solicitação 84464/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
27/02/2025 17:13Solicitação 84464/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/02/2025 17:13Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 29/2025.
27/02/2025 17:14Leitura da Proposição reagendada para a 9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025.
27/02/2025 17:14Projeto de Lei Ordinária 29/2025 agendado para Leitura na 9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025.
06/03/2025 19:50Leitura da proposição efetivada na 9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025
07/03/2025 13:00Projeto de Lei Ordinária 29/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025 17:23Projeto de Lei Ordinária 29/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2025 13:46Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
08/05/2025 16:26Projeto de Lei Ordinária 29/2025 agendado em Primeira Discussão para a 27ª Sessão Ordinária - 13/05/2025.
08/05/2025 16:26Projeto de Lei Ordinária 29/2025 agendado em Segunda Discussão para a 28ª Sessão Ordinária - 15/05/2025.
13/05/2025 18:48Projeto de Lei Ordinária 29/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 27ª Sessão Ordinária - 13/05/2025, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
15/05/2025 18:38Projeto de Lei Ordinária 29/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 28ª Sessão Ordinária - 15/05/2025, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
16/05/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 29/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/05/2025 13:42Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7767/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
27ª Sessão Ordinária - 13/05/2025
28ª Sessão Ordinária - 15/05/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
07/03/2025 - 13:01
29/04/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELCCJAOPLO29DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
06/05/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL - CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO29DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7767/2025
19/05/2025
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Opinião Popular

 


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