Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 30/2025

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7764/2025

Data da Lei:

25/04/2025

Dados do Projeto

Vereador:

Fernando Martins Pegorini

Data de Criação:

05/03/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025

Sessão de Leitura:

10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER TÉCNICO	ParecerTecnico2025.pdf
NORMA REDAÇÃO OFICIAL PROJETOS	575586NORMAREDACAOOFICIALDEPROJETOS.pdf
RELATORIO DE ATIVIDADES MENSAIS	RelatorioMensalAtividadesparaUtilidadePublica.pdf
ESTATUTO DE FUNDAÇÃO	EstatutodeFundacaoGEDOMBOSCO.pdf
ATA	AtaExtraordinaria2024-alteracaoquadrodiretivo.pdf
REGISTRO	CertidaoRegistroPJ.pdf
ESTATUTO	Estatuto1Alteracao2023.pdf
COMPLEMENTO - RELATÓRIO DE ATIVIDADES	ApendiceRelatorioMensalAtividadesparaUtilidadePublica.docx.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
05/03/2025 12:39	Criada a Solicitação 84500/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Fernando Martins Pegorini.
05/03/2025 12:41	Solicitação 84500/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/03/2025 12:56	Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
05/03/2025 16:02	Solicitação 84500/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
06/03/2025 13:16	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 30/2025.
06/03/2025 13:16	Leitura da Proposição reagendada para a 10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025.
06/03/2025 13:16	Projeto de Lei Ordinária 30/2025 agendado para Leitura na 10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025.
11/03/2025 19:04	Leitura da proposição efetivada na 10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025
11/03/2025 19:06	Projeto de Lei Ordinária 30/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2025 18:27	Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
17/04/2025 16:43	Projeto de Lei Ordinária 30/2025 agendado em Única Discussão para a 22ª Sessão Ordinária - 22/04/2025.
22/04/2025 18:37	Projeto de Lei Ordinária 30/2025 foi aprovada em única discussão, na 22ª Sessão Ordinária - 22/04/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
23/04/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 30/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/05/2025 14:22	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7764/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

22ª Sessão Ordinária - 22/04/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Ausente
Calinho Bombeiro	Favorável
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Ausente
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável
Victor Nascimento	Ausente
Xande Celular	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Liliane Mayre Fontenele	Favorável
Vice Presidente	Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)	Favorável
Relator	Sandro Roberto Serpa	Favorável
Membro	Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)	Favorável
Membro	Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Favorável