Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 46/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7774/2025

 


29/05/2025
 


Dados do Projeto

 


Carlos Alexandre Raimundo (Xande Celular)
10/03/2025
Sancionado
Não
15ª Sessão Ordinária - 27/03/2025
15ª Sessão Ordinária - 27/03/2025
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DescriçãoArquivo
Consulta PúblicaConsultaPublica-SemanadoTDAH.pdf
ATA CONSULTA PÚBLICAATACONSULTAPUBLICAPLO46.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/03/2025 12:59Criada a Solicitação 84616/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Carlos Alexandre Raimundo (Xande Celular).
25/03/2025 12:51Solicitação 84616/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
25/03/2025 14:32Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 46/2025.
25/03/2025 14:32Leitura da Proposição reagendada para a 15ª Sessão Ordinária - 27/03/2025.
25/03/2025 14:32Projeto de Lei Ordinária 46/2025 agendado para Leitura na 15ª Sessão Ordinária - 27/03/2025.
27/03/2025 19:02Leitura da proposição efetivada na 15ª Sessão Ordinária - 27/03/2025
28/03/2025 13:11Projeto de Lei Ordinária 46/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
07/05/2025 17:35Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
16/05/2025 15:32Projeto de Lei Ordinária 46/2025 agendado em Primeira Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025.
16/05/2025 15:32Projeto de Lei Ordinária 46/2025 agendado em Segunda Discussão para a 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
22/05/2025 18:55Projeto de Lei Ordinária 46/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
27/05/2025 18:50Projeto de Lei Ordinária 46/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
28/05/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 46/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
03/06/2025 08:18Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7774/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025
31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
28/03/2025 - 13:11
29/04/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAO46DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7774/2025
29/05/2025
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Opinião Popular

 


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