Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 173/2025

Sandro Roberto Serpa
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 173/2025
18/03/2025
Agendado para Votação
Não
48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
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DescriçãoArquivo
NORMA REDAÇÃO OFICIAL PROJETOS842797NORMAREDACAOOFICIALDEPROJETOS.pdf
Ata consulta publica00-ATA.pdf
Lista de presença consulta publica01-LISTADEPRESENCA.pdf
Abaixo assinado02-ABAIXOASSINADO.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/03/2025 23:00Criada a Solicitação 84944/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sandro Roberto Serpa.
18/03/2025 23:01Solicitação 84944/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/03/2025 12:59Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
08/08/2025 14:35Solicitação 84944/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
08/08/2025 15:48Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 173/2025.
08/08/2025 15:48Leitura da Proposição reagendada para a 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
08/08/2025 15:48Projeto de Lei Ordinária 173/2025 agendado para Leitura na 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
12/08/2025 19:24Leitura da proposição efetivada na 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
13/08/2025 09:22Projeto de Lei Ordinária 173/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
29/08/2025 18:25Criada Emenda 1. Autoria: Sandro Roberto Serpa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/10/2025 14:09Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
14/10/2025 17:19Projeto de Lei Ordinária 173/2025 agendado em Primeira Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 21/10/2025.
21/10/2025 19:46Projeto de Lei Ordinária 173/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 68ª Sessão Ordinária - 21/10/2025, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
68ª Sessão Ordinária - 21/10/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoAusente
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
13/08/2025 - 09:20
09/10/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO173DE2025.pdf