Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 76/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7799/2025

 


21/08/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
11/04/2025
Sancionado
Não
20ª Sessão Ordinária - 15/04/2025
20ª Sessão Ordinária - 15/04/2025
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DescriçãoArquivo
RESPOSTA DILIGÊNCIA SOLICITADA VEREADOR ADÃORESPOSTADILIGENCIAPLO76DE2025.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
11/04/2025 14:20Criada a Solicitação 85863/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
11/04/2025 14:21Solicitação 85863/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/04/2025 14:21Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 76/2025.
11/04/2025 14:25Leitura da Proposição reagendada para a 20ª Sessão Ordinária - 15/04/2025.
11/04/2025 14:25Projeto de Lei Ordinária 76/2025 agendado para Leitura na 20ª Sessão Ordinária - 15/04/2025.
15/04/2025 17:55Leitura da proposição efetivada na 20ª Sessão Ordinária - 15/04/2025
15/04/2025 17:57Projeto de Lei Ordinária 76/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2025 13:54Projeto de Lei Ordinária 76/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2025 18:59Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
08/08/2025 13:36Projeto de Lei Ordinária 76/2025 agendado em Primeira Discussão para a 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025.
08/08/2025 13:36Projeto de Lei Ordinária 76/2025 agendado em Segunda Discussão para a 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025.
14/08/2025 19:15Projeto de Lei Ordinária 76/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
19/08/2025 18:14Projeto de Lei Ordinária 76/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
20/08/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 76/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/08/2025 12:51Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7799/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025
50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Fernando PegoriniAusente
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
15/04/2025 - 18:17
03/06/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO76DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
07/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO76DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7799/2025
21/08/2025
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Opinião Popular

 


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