| Renata Narcizo Machado |
| 29/04/2025 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
| |
|
Histórico de Trâmite |
|
| | Data/Hora | Registro |
|---|
| 29/04/2025 19:21 | Criada a Solicitação 86326/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Renata Narcizo Machado. | | 29/04/2025 19:25 | Solicitação 86326/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 30/04/2025 13:32 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 26/09/2025 14:39 | Solicitação 86326/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/09/2025 14:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 230/2025. | | 26/09/2025 14:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 26/09/2025 14:52 | Projeto de Lei Ordinária 230/2025 agendado para Leitura na 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 18:43 | Leitura da proposição efetivada na 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 13/10/2025 13:37 | Projeto de Lei Ordinária 230/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. | | 03/12/2025 14:33 | Projeto de Lei Ordinária 230/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -  |
|
| | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Liliane Mayre Fontenele | Favorável | | Vice Presidente | Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri) | Favorável | | Relator | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Favorável | | Membro | Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha) | Favorável | | Membro | Sandro Roberto Serpa | Favorável |
|
| 13/10/2025 - 13:37 |
| 02/12/2025 |
| Parecer Contrário |
| |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça |
|
| | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Liliane Mayre Fontenele | Não registrado. | | Vice Presidente | Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri) | Não registrado. | | Membro | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Não registrado. | | Membro | Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha) | Não registrado. | | Membro | Sandro Roberto Serpa | Não registrado. |
|
| 11/11/1111 - 11:11 |
| Não registrada. |
| Em Tramitação |
