Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 90/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7807/2025

 


16/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
16/05/2025
Sancionado
Não
29ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
29ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 36/202520250516144317388.pdf
DOCS DILIGÊNCIA E DESISTÊNCIA DA MESMA20250821134109162.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
16/05/2025 16:05Criada a Solicitação 86703/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
16/05/2025 16:05Solicitação 86703/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/05/2025 16:06Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 90/2025.
16/05/2025 16:08Leitura da Proposição reagendada para a 29ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
16/05/2025 16:08Projeto de Lei Ordinária 90/2025 agendado para Leitura na 29ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
20/05/2025 18:15Leitura da proposição efetivada na 29ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
21/05/2025 11:32Projeto de Lei Ordinária 90/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2025 18:27Projeto de Lei Ordinária 90/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2025 18:31Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
02/09/2025 16:54Projeto de Lei Ordinária 90/2025 agendado em Primeira Discussão para a 55ª Sessão Ordinária - 04/09/2025.
02/09/2025 16:54Projeto de Lei Ordinária 90/2025 agendado em Segunda Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
04/09/2025 18:34Projeto de Lei Ordinária 90/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 55ª Sessão Ordinária - 04/09/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
09/09/2025 19:22Projeto de Lei Ordinária 90/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
12/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 90/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/10/2025 13:06Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7807/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
55ª Sessão Ordinária - 04/09/2025
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoAusente
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerAusente
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaAusente
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
21/05/2025 - 11:30
17/07/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CCJParecerFavoravelaoPLO90de2025-CCJ.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
26/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO90DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7807/2025
16/09/2025
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Opinião Popular

 


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