Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 92/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7816/2025

 


19/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
19/05/2025
Sancionado
Não
30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025
30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
19/05/2025 17:19Criada a Solicitação 86780/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
19/05/2025 17:19Solicitação 86780/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/05/2025 17:19Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 92/2025.
19/05/2025 17:21Leitura da Proposição reagendada para a 30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025.
19/05/2025 17:21Projeto de Lei Ordinária 92/2025 agendado para Leitura na 30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025.
22/05/2025 18:55Leitura da proposição efetivada na 30ª Sessão Ordinária - 22/05/2025
23/05/2025 09:51Projeto de Lei Ordinária 92/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2025 16:26Projeto de Lei Ordinária 92/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas.
05/09/2025 15:54Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Antidrogas - Parecer Favorável
11/09/2025 16:38Projeto de Lei Ordinária 92/2025 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025.
11/09/2025 16:38Projeto de Lei Ordinária 92/2025 agendado em Segunda Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 18/09/2025.
16/09/2025 19:17Projeto de Lei Ordinária 92/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/09/2025 18:55Projeto de Lei Ordinária 92/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 18/09/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
19/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 92/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/10/2025 12:47Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7816/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025
59ª Sessão Ordinária - 18/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaAusente
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
23/05/2025 - 09:50
08/07/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CCJParecerFavoraveldoPLO92de2025-CCJ.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Antidrogas -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCristiano Klaus FischerFavorável
Vice PresidenteBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
RelatorVictor R. Nascimento Favorável
11/11/1111 - 11:11
02/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSANTIDROGASPARECERFAVORAVELDACSANTIDROGASAOPLO92DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7816/2025
19/09/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.