Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 96/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7810/2025

 


16/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Sandro Roberto Serpa
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Adão BittencourtSimNão
Carlos Alexandre Raimundo (Xande Celular)SimNão
Carlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)SimNão
Cristiano Klaus FischerSimNão
Fernando Martins PegoriniSimNão
Hilda Carolina DeolaSimNão
Leandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)SimNão
Liliane Mayre FonteneleSimNão
Maurílio MoraesSimNão
Odivan Wivaldo LinharesSimNão
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)SimNão
Renata Narcizo MachadoSimNão
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)SimNão
Sueverton João de Aquino (Ver. Maninho)SimNão
Vanderley DalmolinSimNão
Victor R. Nascimento SimNão
21/05/2025
Sancionado
Não
31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025
31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025
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DescriçãoArquivo
CROQUI 2CROQUI2.pdf
CERTIDÃO DE ÓBITO709131-CERTIDAODEOBITO-ALEXANDRE.pdf
DECLARAÇÃO CONCLUSÃO DE OBRADeclaracaon0082025-.pdf
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE DENOMINAÇÃOCIN023.2024-SIPE43493-2024-LogradourosparaDenominacaoOficial-REV.pdf
CROQUI 1CROQUI1.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
21/05/2025 16:59Criada a Solicitação 86894/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sandro Roberto Serpa.
21/05/2025 17:47Solicitação 86894/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/05/2025 13:43Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 96/2025.
23/05/2025 12:57Leitura da Proposição reagendada para a 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
23/05/2025 12:57Projeto de Lei Ordinária 96/2025 agendado para Leitura na 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
27/05/2025 18:50Leitura da proposição efetivada na 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025
28/05/2025 11:32Projeto de Lei Ordinária 96/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
11/08/2025 18:01Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
28/08/2025 14:33Projeto de Lei Ordinária 96/2025 agendado em Única Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
09/09/2025 19:22Projeto de Lei Ordinária 96/2025 foi aprovada em única discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
12/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 96/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2025 12:28Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7810/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
28/05/2025 - 11:30
11/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO96DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7810/2025
16/09/2025
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Opinião Popular

 


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