Solicitação 87635/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/06/2025 15:06
Solicitação validada como a Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 89/2025.
27/06/2025 15:10
Leitura da Proposição reagendada para a 40ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.
27/06/2025 15:10
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 89/2025 agendada para Leitura na 40ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.
01/07/2025 18:03
Leitura da proposição efetivada na 40ª Sessão Ordinária - 01/07/2025
02/07/2025 09:25
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 89/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2025 14:49
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 89/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2025 17:06
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 89/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Cultura e Turismo.
06/11/2025 17:08
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Cultura e Turismo - Parecer Favorável
06/11/2025 17:09
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 89/2025 agendada em Única Discussão para a 73ª Sessão Ordinária - 11/11/2025.
Dados de Votação
Votação Única
Maioria Simples
73ª Sessão Ordinária - 11/11/2025
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -