Criada a Solicitação 87824/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha).
27/06/2025 13:46
Solicitação 87824/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/06/2025 13:51
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 128/2025.
27/06/2025 13:52
Leitura da Proposição reagendada para a 40ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.
27/06/2025 13:52
Projeto de Lei Ordinária 128/2025 agendado para Leitura na 40ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.
01/07/2025 18:03
Leitura da proposição efetivada na 40ª Sessão Ordinária - 01/07/2025
02/07/2025 09:25
Projeto de Lei Ordinária 128/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
21/10/2025 17:31
Projeto de Lei Ordinária 128/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2025 17:49
Projeto de Lei Ordinária 128/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
05/12/2025 17:02
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
