Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 132/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7790/2025

 


14/07/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária 132/2025
02/07/2025
Sancionado
Não
41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025
41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 60/202520250702124714591.pdf
ANEXOS DA MSG Nº 60/2025 (33 ANEXOS)mensagemn0602025eanexos_.zip
ANEXO 01ANEXO178COMPLETO2-PLO132.xlsx
ANEXO 02OF002-SEFAZ-LEGISLATIVOMUNICIPAL-PLO132.20251.docx
ANEXO 3PLO132-2025.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
02/07/2025 14:07Criada a Solicitação 87957/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
02/07/2025 14:07Solicitação 87957/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/07/2025 14:08Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 132/2025.
02/07/2025 14:08Leitura da Proposição reagendada para a 41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025.
02/07/2025 14:08Projeto de Lei Ordinária 132/2025 agendado para Leitura na 41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025.
03/07/2025 18:12Leitura da proposição efetivada na 41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025
03/07/2025 18:30Projeto de Lei Ordinária 132/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
08/07/2025 17:25Projeto de Lei Ordinária 132/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2025 17:28Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
08/07/2025 17:30Projeto de Lei Ordinária 132/2025 agendado em Única Discussão para a 42ª Sessão Ordinária - 08/07/2025.
08/07/2025 19:00Projeto de Lei Ordinária 132/2025 foi aprovada em única discussão, na 42ª Sessão Ordinária - 08/07/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
09/07/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 132/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/07/2025 09:46Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7790/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
42ª Sessão Ordinária - 08/07/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
11/11/1111 - 11:11
08/07/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CCJ E CFOPARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPLO132DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
08/07/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CCJ E CFO479445PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPLO132DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7790/2025
14/07/2025
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Opinião Popular

 


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