Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 200/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7803/2025

 


01/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária 200/2025
25/08/2025
Sancionado
Não
52ª Sessão Ordinária - 26/08/2025
52ª Sessão Ordinária - 26/08/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
25/08/2025 14:08Criada a Solicitação 89631/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
25/08/2025 14:08Solicitação 89631/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
25/08/2025 14:09Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 200/2025.
25/08/2025 14:10Leitura da Proposição reagendada para a 52ª Sessão Ordinária - 26/08/2025.
25/08/2025 14:10Projeto de Lei Ordinária 200/2025 agendado para Leitura na 52ª Sessão Ordinária - 26/08/2025.
26/08/2025 18:59Leitura da proposição efetivada na 52ª Sessão Ordinária - 26/08/2025
26/08/2025 19:12Projeto de Lei Ordinária 200/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
28/08/2025 16:52Projeto de Lei Ordinária 200/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2025 16:57Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
28/08/2025 17:11Projeto de Lei Ordinária 200/2025 agendado em Única Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025.
28/08/2025 18:31Projeto de Lei Ordinária 200/2025 foi aprovada em única discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025, com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 5 ausências.
29/08/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 200/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/09/2025 12:34Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7803/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroAusente
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleContrário
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
26/08/2025 - 19:10
28/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO200DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
28/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO200DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7803/2025
01/09/2025
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Opinião Popular

 


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