Permitir à comunidade expressar continuamente sua avaliação com relação à qualidade do atendimento nas unidades de saúde do município. Este é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Márcio Antônio Silveira (PMDB), aprovado em primeira votação na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 23. Se aprovada novamente em segunda votação na próxima sessão, a implementação da pesquisa pela Secretaria Municipal da Saúde será obrigatória.

De acordo com o Projeto de Lei 104/2007, a Secretaria Municipal da Saúde deverá disponibilizar em todas as unidades de saúde da cidade um formulário e uma urna lacrada, para que seja avaliado o funcionamento desta unidade. O formulário deverá conter indagações sobre a qualidade de atendimento prestado pelos profissionais da área de saúde e do apoio administrativo, a higiene das instalações, as condições físicas das unidades e o tempo de espera dos pacientes para atendimento. A proposta prevê, ainda, que estes formulários sejam recolhidos mensalmente e que o resultado dessa pesquisa seja encaminhado para a Câmara de Vereadores, além de ser disponibilizada a quem quiser obter tais informações.

O vereador Márcio Silveira explica que a saúde é destacada pela Constituição Brasileira como um dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, e que deve ser assegurada pelo Poder Público de forma plena e eficiente. “O objetivo central de nossa proposição é, justamente, obter uma forma direta de avaliação dos serviços prestados nos hospitais e postos de Saúde, com o intuito de verificar os pontos deficitários do serviço e buscar soluções”, afirma.

Para Márcio, a pesquisa também é um instrumento que assegura ao cidadão seu direito de exigir melhorias na qualidade dos serviços. “É uma forma do cidadão expressar sua opinião sobre a qualidade dos serviços tendo, assim, como cobrar do Executivo medidas que garantam a melhoria constante das nossas unidades de saúde”, conclui.