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Câmara discute licenciamento de obras com implantação de subsolo em audiência pública
Projeto de Lei que regulamenta obras com pavimento de subsolo está em tramitação no Legislativo.
#PraCegoVer: A foto mostra o público assistindo a audiência pública no Plenário e, ao fundo, a mesa de autoridades e técnicos que participaram do debate. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite desta quarta-feira (15) uma audiência pública para discutir a emissão de licenciamento ambientais e urbanísticos, com foco na regulamentação da escavação e retirada de água dos subsolos em obras realizadas no município.
Presidida pelo vereador Fernando Pegorini (PP), a audiência contou com a participação de representantes de entidades como Prefeitura de Itajaí, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA), Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e da subseção Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a comunidade também pode participar, questionando os técnicos convidados.
A discussão teve como base o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2018, que regulamenta as obras de implantação de pavimento de subsolo no município de Itajaí, proposto pelo Executivo Municipal. Segundo o projeto, os empreendimentos com previsão de implantação de pavimento subsolo com menos de um metro de distância do nível freático deverão apresentar estudo geofísico para solicitar o licenciamento ambiental.
Presidida pelo vereador Fernando Pegorini (PP), a audiência contou com a participação de representantes de entidades como Prefeitura de Itajaí, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA), Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e da subseção Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a comunidade também pode participar, questionando os técnicos convidados.
A discussão teve como base o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2018, que regulamenta as obras de implantação de pavimento de subsolo no município de Itajaí, proposto pelo Executivo Municipal. Segundo o projeto, os empreendimentos com previsão de implantação de pavimento subsolo com menos de um metro de distância do nível freático deverão apresentar estudo geofísico para solicitar o licenciamento ambiental.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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