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[35ª Sessão ordinária] População pode opinar sobre os projetos apresentados na Câmara
Além de avaliar os projetos, público também poderá enviar sugestões aos proponentes.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado na 35ª Sessão Ordinária, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 2/2021, da Mesa Diretora 2021-2022. O projeto institui no site oficial do Legislativo Municipal (www.cvi.sc.gov.br) a ferramenta tecnológica denominada Acesso do Cidadão, para participação e avaliação popular dos projetos que tramitam na Casa.
A população poderá opinar sobre projetos dos vereadores e também dos originados pelo Executivo. Tanto a ementa, quanto a íntegra e o seu trâmite estarão disponíveis. Além de participar de uma enquete, em que é possível se manifestar a favor ou contra os projetos, as cidadãs e cidadãos também poderão encaminhar mensagens com sugestões aos proponentes.
Ficarão disponíveis para consulta popular os projetos que já tiverem recebido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Já os projetos em regime de urgência serão disponibilizados para consulta sempre que houver tempo hábil.
Além de opinar e acompanhar os projetos, o público também terá acesso ao trâmite das proposituras, que são as indicações, moções e requerimentos, entre outros)
Como participar
Acesse o www.cvi.sc.gov.br , role para baixo até encontrar o “Acesso do Cidadão”; faça seu cadastro e na sequência clique em “Acompanhar Proposições (Push)” e escolha as proposituras de seu interesse.
Aprovados créditos extraordinários de mais de R$ 8 milhões para a Saúde
Em única discussão, e em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir no orçamento do Município crédito extraordinário de pouco mais de R$ 7,4 milhões para suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O Projeto recebeu 15 votos.
O recurso é proveniente do Governo Federal e deverá ser investido obrigatoriamente no custeio e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos, exclusivos para o enfrentamento à Covid-19.
Na mesma sessão, também em única discussão e em regime de urgência, foi aprovado com 15 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 102/2021, também do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de pouco mais de R$ 1,1 milhão para o orçamento do FMS.
O valor será investido na atenção primária em saúde e no incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, ambos com foco no enfrentamento à pandemia.
Os projetos serão encaminhados para sanção.
Projeto autoriza transferência de recursos para Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana
O Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021 foi aprovado, em segunda discussão, com 15 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1,3 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana.
Os recursos são transferidos de dotações da própria Secretaria e serão utilizados para implementação das ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural e ampliação e manutenção da patrulha mecanizada.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada revogação de lei municipal
Com 15 votos, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021,de autoria do vereador Adriano Klawa (PSL). O vereador pede a revogação da Lei Municipal nº 3.463/1999. A referida lei obrigava locadoras a inserir nas capas das fitas de vídeos eróticos, informações educativas e preventivas sobre a transmissão do HIV.
De acordo com o projeto, “dado aos avanços tecnológicos e a mudança de mercado, a presente lei torna-se inaplicável, merecendo assim sua revogação”.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre construção do Complexo da Polícia Civil
De autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB) foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 108/2021. O parlamentar faz perguntas sobre a construção do Complexo da Polícia Civil em Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual o motivo da rescisão contratual com a até então empresa responsável pela construção? Já foi realizado novo levantamento de orçamento para a conclusão da obra que se encontra inacabada? Já foi aberto novo processo de licitação para a conclusão da obra?
Vereadora faz questionamentos sobre a lista de espera para atendimento no SUS
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 123/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC). Referente à Lei Estadual 17.066/2017, que estabelece mecanismos para garantir transparência na lista de espera para procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a vereadora faz questionamentos ao prefeito de Itajaí sobre os dados do município, entre os quais: por que do início de abril até agora, as informações da lista de espera de um determinado paciente, acompanhado pela vereadora, foi atualizada uma única vez, quando o sistema indica que essa atualização deveria ser semanal? De acordo com a vereadora, quando consultada a situação desse mesmo paciente por uma segunda vez, o sistema informou que ele não constava na lista de espera, de agendados ou de atendidos e ela então questiona o Município sobre possíveis inconsistências no sistema e o que está sendo feito para corrigir tal situação. Por fim, questiona se existe um outro meio de consulta à previsão de atendimento enquanto o sistema estiver em manutenção e qual a previsão para que todas as informações estejam atualizadas e disponíveis
Vereador questiona sobre adicional de insalubridade a atendentes da Saúde
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 90/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD). O vereador faz os seguintes questionamentos ao prefeito e secretarias competentes: existe algum estudo de viabilidade para o pagamento de adicional de insalubridade à atendentes das Unidades de Saúde de Itajaí? Os atendentes estão diretamente em contato com os pacientes das Unidades de Saúde, ficando também expostos a doenças? Qual o valor necessário para o pagamento deste adicional aos atendentes? A prefeitura tem condições financeiras de arcar com o adicional? Existem atendentes de unidades de saúde que já recebem o adicional de insalubridade? Se sim, considerando o princípio constitucional da isonomia, por que o benefício não se estende a todos os profissionais?
Vereador questiona inexistência do CAPS III e CAPS AD III em Itajaí
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 115/2021, de autoria do vereador Fábio Negão (PL). Tendo em vista que o Município possui mais de 200 mil habitantes, o parlamentar questiona o motivo de não possuir o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD III). Além disso, o vereador pergunta se existe a possibilidade de implantação dos equipamentos públicos e se o município possui medidas de acolhimento e acompanhamento 24 horas de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas.
Uso da Tribuna
Presidente da Reciclavale fala sobre ação no Legislativo
A Câmara de vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (8), para uso da tribuna, a presidente da Cooperativa de Reciclagem do Vale do Itajaí (Reciclavale), Marli das Dores Martins. Na oportunidade, a presidente agradeceu a parceria do Legislativo para promover a ação de recolhimento de lixo eletrônico, que acontece na Câmara até quarta-feira (9).
Durante o discurso, Marli também falou sobre o trabalho com a reciclagem, a importância de ações sustentáveis e do envolvimento da comunidade e do Poder Público nas iniciativas sustentáveis.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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A população poderá opinar sobre projetos dos vereadores e também dos originados pelo Executivo. Tanto a ementa, quanto a íntegra e o seu trâmite estarão disponíveis. Além de participar de uma enquete, em que é possível se manifestar a favor ou contra os projetos, as cidadãs e cidadãos também poderão encaminhar mensagens com sugestões aos proponentes.
Ficarão disponíveis para consulta popular os projetos que já tiverem recebido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Já os projetos em regime de urgência serão disponibilizados para consulta sempre que houver tempo hábil.
Além de opinar e acompanhar os projetos, o público também terá acesso ao trâmite das proposituras, que são as indicações, moções e requerimentos, entre outros)
Como participar
Acesse o www.cvi.sc.gov.br , role para baixo até encontrar o “Acesso do Cidadão”; faça seu cadastro e na sequência clique em “Acompanhar Proposições (Push)” e escolha as proposituras de seu interesse.
Aprovados créditos extraordinários de mais de R$ 8 milhões para a Saúde
Em única discussão, e em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir no orçamento do Município crédito extraordinário de pouco mais de R$ 7,4 milhões para suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O Projeto recebeu 15 votos.
O recurso é proveniente do Governo Federal e deverá ser investido obrigatoriamente no custeio e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos, exclusivos para o enfrentamento à Covid-19.
Na mesma sessão, também em única discussão e em regime de urgência, foi aprovado com 15 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 102/2021, também do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de pouco mais de R$ 1,1 milhão para o orçamento do FMS.
O valor será investido na atenção primária em saúde e no incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, ambos com foco no enfrentamento à pandemia.
Os projetos serão encaminhados para sanção.
Projeto autoriza transferência de recursos para Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana
O Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021 foi aprovado, em segunda discussão, com 15 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1,3 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana.
Os recursos são transferidos de dotações da própria Secretaria e serão utilizados para implementação das ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural e ampliação e manutenção da patrulha mecanizada.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada revogação de lei municipal
Com 15 votos, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021,de autoria do vereador Adriano Klawa (PSL). O vereador pede a revogação da Lei Municipal nº 3.463/1999. A referida lei obrigava locadoras a inserir nas capas das fitas de vídeos eróticos, informações educativas e preventivas sobre a transmissão do HIV.
De acordo com o projeto, “dado aos avanços tecnológicos e a mudança de mercado, a presente lei torna-se inaplicável, merecendo assim sua revogação”.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre construção do Complexo da Polícia Civil
De autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB) foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 108/2021. O parlamentar faz perguntas sobre a construção do Complexo da Polícia Civil em Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual o motivo da rescisão contratual com a até então empresa responsável pela construção? Já foi realizado novo levantamento de orçamento para a conclusão da obra que se encontra inacabada? Já foi aberto novo processo de licitação para a conclusão da obra?
Vereadora faz questionamentos sobre a lista de espera para atendimento no SUS
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 123/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC). Referente à Lei Estadual 17.066/2017, que estabelece mecanismos para garantir transparência na lista de espera para procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a vereadora faz questionamentos ao prefeito de Itajaí sobre os dados do município, entre os quais: por que do início de abril até agora, as informações da lista de espera de um determinado paciente, acompanhado pela vereadora, foi atualizada uma única vez, quando o sistema indica que essa atualização deveria ser semanal? De acordo com a vereadora, quando consultada a situação desse mesmo paciente por uma segunda vez, o sistema informou que ele não constava na lista de espera, de agendados ou de atendidos e ela então questiona o Município sobre possíveis inconsistências no sistema e o que está sendo feito para corrigir tal situação. Por fim, questiona se existe um outro meio de consulta à previsão de atendimento enquanto o sistema estiver em manutenção e qual a previsão para que todas as informações estejam atualizadas e disponíveis
Vereador questiona sobre adicional de insalubridade a atendentes da Saúde
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 90/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD). O vereador faz os seguintes questionamentos ao prefeito e secretarias competentes: existe algum estudo de viabilidade para o pagamento de adicional de insalubridade à atendentes das Unidades de Saúde de Itajaí? Os atendentes estão diretamente em contato com os pacientes das Unidades de Saúde, ficando também expostos a doenças? Qual o valor necessário para o pagamento deste adicional aos atendentes? A prefeitura tem condições financeiras de arcar com o adicional? Existem atendentes de unidades de saúde que já recebem o adicional de insalubridade? Se sim, considerando o princípio constitucional da isonomia, por que o benefício não se estende a todos os profissionais?
Vereador questiona inexistência do CAPS III e CAPS AD III em Itajaí
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 115/2021, de autoria do vereador Fábio Negão (PL). Tendo em vista que o Município possui mais de 200 mil habitantes, o parlamentar questiona o motivo de não possuir o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD III). Além disso, o vereador pergunta se existe a possibilidade de implantação dos equipamentos públicos e se o município possui medidas de acolhimento e acompanhamento 24 horas de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas.
Uso da Tribuna
Presidente da Reciclavale fala sobre ação no Legislativo
A Câmara de vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (8), para uso da tribuna, a presidente da Cooperativa de Reciclagem do Vale do Itajaí (Reciclavale), Marli das Dores Martins. Na oportunidade, a presidente agradeceu a parceria do Legislativo para promover a ação de recolhimento de lixo eletrônico, que acontece na Câmara até quarta-feira (9).
Durante o discurso, Marli também falou sobre o trabalho com a reciclagem, a importância de ações sustentáveis e do envolvimento da comunidade e do Poder Público nas iniciativas sustentáveis.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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