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[37ª Sessão Ordinária] Advir receberá novo terreno para construção de sua sede
Terreno cedido pelo Município receberá obra financiada pelo Governo do Estado.
#PraTodosVerem: imagem aberta do Plenário da Câmara, com os vereadores sentados na bancada em formato de semicírculo, em madeira clara. Na parede ao fundo, às esquerda, as bandeiras de Itajaí, Brasil, Santa Catarina e da Câmara; também na parede ao fundo, uma telão de cada lado transmite a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com o 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, para alteração na Lei 4.984/2007, que trata do direito real de uso dos imóveis para entidades de utilidade pública, especificamente de área doada para a construção da sede da Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (Advir).
Em 2007 o Município concedeu à Advir uma área de 1.282 m², no entanto, com dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19, a entidade não conseguiu angariar recursos suficientes para a construção da sede. Além disso, o projeto junto ao Governo do Estado, que permitirá o custeio da construção, foi aprovado somente em 2021.
Devido a relevância dos serviços prestados pela entidade, a Prefeitura acatou a necessidade de substituir área doada anteriormente por uma maior, de 1.680 m², na Rua Vereador José Carlos Mendonça, no Bairro Carvalho, que possa receber o projeto aprovado e propiciar a continuidade das atividades da Advir.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada cessão de veículo do Município para a Polícia Militar
Com 14 votos favoráveis, em segunda discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a ceder um veículo para utilização do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Itajaí.
O veículo será cedido mediante um Termo de Cessão de Uso ao Estado de Santa Catarina e o veículo deverá ser utilizado pelo 1º Batalhão de Polícia Militar, exclusivamente em Itajaí, para policiamento ostensivo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Bulas de remédios distribuídos pelo Município deverão constar no site da Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O projeto altera a Lei nº 7000/2018, que trata da publicação da Relação Municipal de Medicamentos (Remume) no site oficial do Município.
Com a mudança, além da lista de medicamentos, o Executivo deverá publicar o bulário eletrônico, contendo as bulas de todos os medicamentos destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde e constantes na Remume.
A iniciativa visa democratizar a informação, uma vez que acesso on-line é um facilitador na busca de informações e que a bula é um documento legal sanitário com informações e orientações necessárias para o uso seguro e tratamento eficaz.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre atendimento a autistas
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 107/2022, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA) e ao Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual da Univali (CER), informe: qual é o procedimento padrão a ser adotado nos casos de necessidade de triagem para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e se há prioridade de atendimento para diagnosticados com TEA na Rede Pública? Quais serviços são disponibilizados a pessoas com TEA e se há fila de espera para iniciar o acompanhamento multidisciplinar; se são disponibilizados medicamentos para portadores do TEA; se existe limite de idade ou de tempo para o tratamento/acompanhamento dos autistas. O vereador questiona ainda, o número de autistas atendidos pelo Município mensalmente; quantidade de profissionais que atendem autistas e em quais especialidades, entre outros.
Parlamentar solicita informações sobre isenção do IPTU
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 108/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). Referente à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que o prefeito informe: quantos contribuintes de baixa renda foram beneficiados com a isenção do IPTU nos últimos cinco anos? Quais outros tipos de isenção e quantos são os beneficiários das mesmas? Qual o procedimento detalhado para solicitação de isenção por baixa renda? O vereador questiona ainda, como é feita a divulgação das possibilidades de isenção e se há estudos para concessão da isenção de IPTU para portadores de neoplasia maligna ou doenças de gravidade similar.
Moção
Médico recebe homenagem da Câmara
Durante a 37ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou o médico Luiz Alberto Delatorre, com a entrega de moção de congratulações nº 15/2022, proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). A moção foi aprovada por unanimidade.
Luiz Alberto Delatorre, nasceu em Caçador (SC). Formado em Medicina, é especializado em urologia e cardiologia. Reside e atua em Itajaí há 39 anos, 12 deles como clínico geral no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, onde também atuou como médico intensivista na Unidade de Terapia Intensiva. Também atuou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Promorar e do Bairro São Vicente. Também trabalhou em outras cidades da região, sempre se destacando pelo atendimento humanizado.
Delatorre falou das dificuldades e alegrias encontradas durante sua trajetória na saúde e agradeceu a homenagem.
Uso da Tribuna
Semana Jovem Empreendedor é apresentada na Câmara
Durante a 37ª sessão ordinária, o vice-coordenador do núcleo de Jovem Empreendedor da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Jonatas Matias Xavier, fez uso da tribuna para falar sobre a importância de um projeto de lei municipal para regulamentar em Itajaí a lei estadual que criou a Semana Jovem Empreendedor.
Xavier destacou a importância do movimento Jovem Empreendedor em Itajaí e as ações realizadas pelo Núcleo, especialmente com a prestação de informações sobre a carga tributária do país e eventos voltados para jovens empreendedores. Xavier também fez um balanço sobre a Semana Estadual do Jovem Empreendedor (Semanaje) 2022, realizada recentemente.
Em 2007 o Município concedeu à Advir uma área de 1.282 m², no entanto, com dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19, a entidade não conseguiu angariar recursos suficientes para a construção da sede. Além disso, o projeto junto ao Governo do Estado, que permitirá o custeio da construção, foi aprovado somente em 2021.
Devido a relevância dos serviços prestados pela entidade, a Prefeitura acatou a necessidade de substituir área doada anteriormente por uma maior, de 1.680 m², na Rua Vereador José Carlos Mendonça, no Bairro Carvalho, que possa receber o projeto aprovado e propiciar a continuidade das atividades da Advir.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada cessão de veículo do Município para a Polícia Militar
Com 14 votos favoráveis, em segunda discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a ceder um veículo para utilização do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Itajaí.
O veículo será cedido mediante um Termo de Cessão de Uso ao Estado de Santa Catarina e o veículo deverá ser utilizado pelo 1º Batalhão de Polícia Militar, exclusivamente em Itajaí, para policiamento ostensivo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Bulas de remédios distribuídos pelo Município deverão constar no site da Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O projeto altera a Lei nº 7000/2018, que trata da publicação da Relação Municipal de Medicamentos (Remume) no site oficial do Município.
Com a mudança, além da lista de medicamentos, o Executivo deverá publicar o bulário eletrônico, contendo as bulas de todos os medicamentos destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde e constantes na Remume.
A iniciativa visa democratizar a informação, uma vez que acesso on-line é um facilitador na busca de informações e que a bula é um documento legal sanitário com informações e orientações necessárias para o uso seguro e tratamento eficaz.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre atendimento a autistas
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 107/2022, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA) e ao Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual da Univali (CER), informe: qual é o procedimento padrão a ser adotado nos casos de necessidade de triagem para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e se há prioridade de atendimento para diagnosticados com TEA na Rede Pública? Quais serviços são disponibilizados a pessoas com TEA e se há fila de espera para iniciar o acompanhamento multidisciplinar; se são disponibilizados medicamentos para portadores do TEA; se existe limite de idade ou de tempo para o tratamento/acompanhamento dos autistas. O vereador questiona ainda, o número de autistas atendidos pelo Município mensalmente; quantidade de profissionais que atendem autistas e em quais especialidades, entre outros.
Parlamentar solicita informações sobre isenção do IPTU
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 108/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). Referente à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que o prefeito informe: quantos contribuintes de baixa renda foram beneficiados com a isenção do IPTU nos últimos cinco anos? Quais outros tipos de isenção e quantos são os beneficiários das mesmas? Qual o procedimento detalhado para solicitação de isenção por baixa renda? O vereador questiona ainda, como é feita a divulgação das possibilidades de isenção e se há estudos para concessão da isenção de IPTU para portadores de neoplasia maligna ou doenças de gravidade similar.
Moção
Médico recebe homenagem da Câmara
Durante a 37ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou o médico Luiz Alberto Delatorre, com a entrega de moção de congratulações nº 15/2022, proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). A moção foi aprovada por unanimidade.
Luiz Alberto Delatorre, nasceu em Caçador (SC). Formado em Medicina, é especializado em urologia e cardiologia. Reside e atua em Itajaí há 39 anos, 12 deles como clínico geral no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, onde também atuou como médico intensivista na Unidade de Terapia Intensiva. Também atuou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Promorar e do Bairro São Vicente. Também trabalhou em outras cidades da região, sempre se destacando pelo atendimento humanizado.
Delatorre falou das dificuldades e alegrias encontradas durante sua trajetória na saúde e agradeceu a homenagem.
Uso da Tribuna
Semana Jovem Empreendedor é apresentada na Câmara
Durante a 37ª sessão ordinária, o vice-coordenador do núcleo de Jovem Empreendedor da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Jonatas Matias Xavier, fez uso da tribuna para falar sobre a importância de um projeto de lei municipal para regulamentar em Itajaí a lei estadual que criou a Semana Jovem Empreendedor.
Xavier destacou a importância do movimento Jovem Empreendedor em Itajaí e as ações realizadas pelo Núcleo, especialmente com a prestação de informações sobre a carga tributária do país e eventos voltados para jovens empreendedores. Xavier também fez um balanço sobre a Semana Estadual do Jovem Empreendedor (Semanaje) 2022, realizada recentemente.
Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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