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Câmara realiza terceira audiência pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança
Audiência será transmitida on-line.
#PraTodosVerem: convite com fundo cinza com o texto "Convite/ A Câmara de Vereadores de Itajaí convida para a terceira audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí. Data: 23 de novembro de 2022 - (quarta-feira). Hora: 18h30. Local: Plenário Vereador Arno Cugnier
Câmara de Vereadores de Itajaí - Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Sul), 3825. Bairro Ressacada - Itajaí/SC.
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A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza na quarta-feira (23), às 18h30, a terceira audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Itajaí. O projeto deverá ser votado pela Câmara ainda neste ano. A audiência será transmitida ao vivo pelas mídias oficiais da Câmara.
O PLC que regulamenta o EIV foi protocolado na Câmara dia 26 de setembro, em cumprimento à ordem judicial que determinou que o Poder Legislativo Municipal promovesse a edição da lei no prazo de 90 dias. A Câmara instituiu uma Comissão Parlamentar Mista formada por um representante dos vereadores de situação, um de oposição e um da Mesa Diretora. A Comissão se reuniu com profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município e comunidade até escolher o texto mais adequado ao projeto. A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em 5 de outubro e a segunda no dia 26 do mesmo mês.
A mesa de debates da audiência contará com a participação de vereadores e Procuradoria-geral da Casa. Também foram novamente convidados representantes dos órgãos e entidades que participaram das duas audiências anteriores: Executivo Municipal, 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Itajaí; Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon); Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e das associações de moradores de Cabeçudas e Praia Brava.
Após as falas técnicas dos membros da mesa, a audiência será aberta para os questionamentos do público presente e dos que acompanharem pelo Facebook oficial da Câmara (@CamaraItajai).
--O PLC que regulamenta o EIV foi protocolado na Câmara dia 26 de setembro, em cumprimento à ordem judicial que determinou que o Poder Legislativo Municipal promovesse a edição da lei no prazo de 90 dias. A Câmara instituiu uma Comissão Parlamentar Mista formada por um representante dos vereadores de situação, um de oposição e um da Mesa Diretora. A Comissão se reuniu com profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município e comunidade até escolher o texto mais adequado ao projeto. A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em 5 de outubro e a segunda no dia 26 do mesmo mês.
A mesa de debates da audiência contará com a participação de vereadores e Procuradoria-geral da Casa. Também foram novamente convidados representantes dos órgãos e entidades que participaram das duas audiências anteriores: Executivo Municipal, 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Itajaí; Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon); Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e das associações de moradores de Cabeçudas e Praia Brava.
Após as falas técnicas dos membros da mesa, a audiência será aberta para os questionamentos do público presente e dos que acompanharem pelo Facebook oficial da Câmara (@CamaraItajai).
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