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Comunicado: Justiça revoga liminar e Comissão Processante volta a atuar na Câmara
Comissão apura suposta infração político-administrativa do prefeito e vice de Itajaí.
#PraTodosVerem a imagem mostra o brasão do Poder Legislativo Municipal e ao lado o texto Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que a Comissão Processante nº 1/2023, que apura suposta infração político-administrativa do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré, está autorizada a retomar os trabalhos. A continuidade do processo se dá após a revogação de liminar que paralisou os trabalhos do grupo na quinta-feira (1º).
No despacho exarado nesta quarta-feira (7), a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres aponta que, a partir da análise técnica das informações prestadas pela Câmara de Vereadores de Itajaí, não foi verificada qualquer ilegalidade na tramitação do recebimento da denúncia com o pedido de cassação de mandato.
Desta maneira, a Presidência da Câmara, em consonância com os demais membros da Mesa Diretora, deve definir o cronograma de trabalho e agendar uma nova sessão extraordinária para votação do parecer da defesa prévia. O documento orienta o arquivamento da denúncia contra o prefeito e o vice-prefeito de Itajaí, por suposta infração político-administrativa.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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No despacho exarado nesta quarta-feira (7), a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres aponta que, a partir da análise técnica das informações prestadas pela Câmara de Vereadores de Itajaí, não foi verificada qualquer ilegalidade na tramitação do recebimento da denúncia com o pedido de cassação de mandato.
Desta maneira, a Presidência da Câmara, em consonância com os demais membros da Mesa Diretora, deve definir o cronograma de trabalho e agendar uma nova sessão extraordinária para votação do parecer da defesa prévia. O documento orienta o arquivamento da denúncia contra o prefeito e o vice-prefeito de Itajaí, por suposta infração político-administrativa.
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