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Câmara de Vereadores de Itajaí

Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados da Câmara realiza primeira reunião

Servidores vão garantir a privacidade dos dados dos cidadãos utilizados pelo Legislativo.

#PraTodosVerem: a foto mostra os membros da Comissão olhando para uma tela, onde aparece o site da Câmara. #PraTodosVerem: a foto mostra os membros da Comissão olhando para uma tela, onde aparece o site da Câmara.
A Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Itajaí realizou a primeira reunião nesta quinta-feira (10). Composta de servidores do Legislativo, o grupo vai trabalhar na adequação, implementação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Câmara, assegurando a conformidade com a legislação e garantindo a privacidade dos cidadãos.
 
A adequação à LGPD vem sendo discutida desde 2021, quando o Legislativo instituiu a Política Permanente de Segurança da Informação. A criação da Comissão é resultado desse debate e foi estabelecida pela Lei Complementar nº 434/2023.
 
A Comissão é presidida por Rafael Correa e tem como membros Jean Carlos Jacinto, Roberta Sabino e Sandro Andrade.
 
Mais informações sobre a comissão estão disponíveis no link LGPD – CVI, no site da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
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