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[47ª Sessão Ordinária] Aprovados R$ 25 mil mensais para a PM
Recursos vão custear serviço de rondas e atendimento a ocorrências em Itajaí.
#PraTodosVerem: a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo.
Com 10 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a destinar R$ 25 mil mensais para que a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) invista no serviço de policiamento ostensivo motorizado pelas ruas de Itajaí.
Os recursos serão repassados via celebração de termo de cooperação com o Governo de Estado, por meio da PMSC. Os recursos permitirão a continuidade das rondas periódicas e o atendimento de ocorrências no município, com as guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Câmara deve realizar audiência sobre proteção animal
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 99/2024, que solicita à Mesa Diretora da Câmara audiência pública com o objetivo de discutir a causa animal no município. De acordo com a solicitação, a audiência visa proporcionar o diálogo entre as voluntárias da causa animal, comunidade e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), permitindo a troca de ideias e experiências sobre temas como a castração de animais na cidade, procedimentos do INIS, entre outros assuntos.
Aprovados questionamentos sobre construções e ocupações irregulares
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 103/2024 pra que o Município, via secretarias competentes, responda: tendo em vista o crescente número de construções e ocupações ilegais no município, como é feita a fiscalização das ocupações irregulares ou ilegais? Os bairros Nossa Senhora das Graças, Itaipava, Imaruí e Espinheiros (Portal 1) estão entre os principais focos de fiscalização? Quantos e quais imóveis irregulares foram identificados e quais foram demolidos em 2024? Há levantamento sobre terrenos públicos e privados que estão sendo ocupados irregularmente? Quais ações são tomadas para prevenir as ocupações ilegais? O autor do requerimento questiona ainda sobre cronograma de fiscalizações, cooperação entre secretarias e quantidade de servidores atuando nestas questões, entre outros.
Aprovado pedido de informações sobre veículos de tração animal
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 106/2024 para que o prefeito responda: a Lei nº 7.253/2020, que dispõe sobre a redução gradual da circulação de veículos de tração animal no município está sendo fiscalizada? A lei que proibem definitivo a circulação de veículos de tração animal no município de Itajaí está sendo fiscalizada pelo Poder Público? Qual o contato para a realização de denúncias? O cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal foi realizado? Quem e quantos são os servidores responsáveis diretos pela fiscalização? Qual é a rota semanal de fiscalização? Quantas autuações já foram realizadas? O Município realizou algum tipo de projeto ou capacitação com os condutores autuados? Quais são as rotas autorizadas pelo Poder Executivo para a circulação de veículos de tração animal?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
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Os recursos serão repassados via celebração de termo de cooperação com o Governo de Estado, por meio da PMSC. Os recursos permitirão a continuidade das rondas periódicas e o atendimento de ocorrências no município, com as guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Câmara deve realizar audiência sobre proteção animal
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 99/2024, que solicita à Mesa Diretora da Câmara audiência pública com o objetivo de discutir a causa animal no município. De acordo com a solicitação, a audiência visa proporcionar o diálogo entre as voluntárias da causa animal, comunidade e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), permitindo a troca de ideias e experiências sobre temas como a castração de animais na cidade, procedimentos do INIS, entre outros assuntos.
Aprovados questionamentos sobre construções e ocupações irregulares
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 103/2024 pra que o Município, via secretarias competentes, responda: tendo em vista o crescente número de construções e ocupações ilegais no município, como é feita a fiscalização das ocupações irregulares ou ilegais? Os bairros Nossa Senhora das Graças, Itaipava, Imaruí e Espinheiros (Portal 1) estão entre os principais focos de fiscalização? Quantos e quais imóveis irregulares foram identificados e quais foram demolidos em 2024? Há levantamento sobre terrenos públicos e privados que estão sendo ocupados irregularmente? Quais ações são tomadas para prevenir as ocupações ilegais? O autor do requerimento questiona ainda sobre cronograma de fiscalizações, cooperação entre secretarias e quantidade de servidores atuando nestas questões, entre outros.
Aprovado pedido de informações sobre veículos de tração animal
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 106/2024 para que o prefeito responda: a Lei nº 7.253/2020, que dispõe sobre a redução gradual da circulação de veículos de tração animal no município está sendo fiscalizada? A lei que proibem definitivo a circulação de veículos de tração animal no município de Itajaí está sendo fiscalizada pelo Poder Público? Qual o contato para a realização de denúncias? O cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal foi realizado? Quem e quantos são os servidores responsáveis diretos pela fiscalização? Qual é a rota semanal de fiscalização? Quantas autuações já foram realizadas? O Município realizou algum tipo de projeto ou capacitação com os condutores autuados? Quais são as rotas autorizadas pelo Poder Executivo para a circulação de veículos de tração animal?
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