Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[69ª Sessão Ordinária] Aprovados mais de R$15,7 milhões de crédito para a Educação
Recursos vão cobrir despesas com unidades credenciadas e vale-alimentação.
#PraTodosVerem: a imagem mostra o Plenário do Legislativo itajaiense, com os vereadores sentados em uma bancada de madeira clara em formato de semicírculo; bandeiras do Brasil, Santa Catarina, da Câmara e de Itajaí estão em um pedestal atrás deles; um grande brasão da Câmara de Vereadores de Itajaí em metal na parede ao fundo, atrás da bancada; à direita da imagem, na parede, um telão exibe a sessão ao vivo. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Durante a 69ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência e única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 166/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 9,4 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. O projeto recebeu 10 votos favoráveis.
Os recursos vão cobrir as despesas com o Credenciamento nº 012/2022 da Educação, que credenciou unidades de ensino com e sem fins lucrativos para atender a demanda por vagas no Município. Do total, R$ 4,7 milhões são para o pagamento de unidades credenciadas para vagas de creches e os outros R$ 4,7 milhões para unidades credenciadas para oferecimento de vagas na pré-escola.
As despesas serão cobertas pela anulação de dotações da própria Secretaria de Educação que não serão executadas até o fim deste ano.
Na mesma sessão, foi aprovado em regime de urgência e única votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 170/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 6,3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com o vale alimentação dos servidores da Educação. O projeto recebeu 10 votos favoráveis.
As despesas serão cobertas pela anulação de dotações da própria Secretaria de Educação que não serão executadas até o fim deste ano.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Aprovada a criação da Semana Municipal da Educação Financeira
Foi aprovado com 10 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 163/2024, de autoria da Mesa Diretora. O PLO inclui no calendário de eventos do Município de Itajaí a “Semana Municipal da Educação Financeira”, que deverá acontecer todos os anos, entre 25 e 31 de outubro.
A ideia surgiu nos debates da 2ª Legislatura do projeto Câmara Mirim. Os jovens parlamentares de Itajaí demonstraram a preocupação com a temática e a intenção de propor uma ação educativa em prol da comunidade. O grupo propôs, por meio do requerimento nº 29/2024, da Câmara Mirim, que a Câmara de Vereadores de Itajaí deliberasse oficialmente sobre a criação da “Semana Municipal da Educação Financeira”.
O período será dedicado à realização de ações educativas para a conscientização sobre a importância do planejamento financeiro e da relação equilibrada com o dinheiro.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo
Com 11 votos favoráveis, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 185/2023, do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.148/1996, que criou o Conselho Municipal de Turismo.
A cadeira anteriormente reservada à Associação dos Artesãos de Itajaí passa a ser ocupada por representante da Associação dos Proprietários Praia Brava Norte (Aprobrava). De acordo com a justificativa do projeto, os representantes da Associação dos Artesãos de Itajaí deixaram de comparecer a quatro reuniões consecutivas do Conselho sem apresentar justificativa, o que segundo Regimento Interno, é causa de perda do mandato e motivo de destituição da entidade do Conselho.
O projeto passará por mais uma votação.
Requerimentos
Vereador solicita dados sobre as reclamações do transporte coletivo
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado o Requerimento nº 159/2024 com 12 votos favoráveis. O parlamentar solicita que o prefeito responda os seguintes questionamentos: quantas reclamações já foram registradas junto à ouvidoria e demais órgãos municipais, acerca dos problemas na prestação dos serviços de transporte público municipal, desde o início das atividades executadas pela empresa de transporte coletivo SOL? Quem fiscaliza as acessibilidades nos terminais de transporte público? Qual a frequência da fiscalização nas acessibilidades nos ônibus? Existe relatório de manutenção? Existe alguma notificação ou reclamação por falta de acessibilidade nos ônibus da empresa de transporte coletivo SOL?
Vereadora faz perguntas sobre psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 87/2023, da vereadora Aline Aranha (União). A vereadora solicita que a Secretaria Municipal de Educação informe: quantos psicólogos efetivos existem na Secretaria? Quantos assistentes sociais? Onde cada um está lotado? Existe algum psicólogo ou assistente social afastado ou licenciado? Existe um psicólogo e um assistente social para cada unidade de ensino do Município? A vereadora solicita ainda listagem com os nomes dos servidores.
Vereador questiona sobre profissionais de limpeza e manutenção nas estruturas da Educação
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 161/2024, do vereador Rubens Angioletti (PL). O vereador solicita informações referentes ao contrato nº 257/2020 com a empresa Miservi para serviços de limpeza para a Secretaria de Educação, entre outros, que termina em 15 de outubro de 2024: por que o contrato não foi prorrogado por mais um ano? O que impediu a prorrogação deste contrato até a conclusão de um novo processo licitatório, a fim de se evitar a descontinuidade dos serviços? Por que o Pregão Eletrônico nº 133/2024 (referente aos mesmos serviços) foi suspenso sem a devida justificativa? Qual a previsão para a republicação do edital? Por que o Município optou pela dispensa de licitação para contratação emergencial de uma nova empresa de limpeza por apenas três meses? Por que a falta de profissionais de limpeza no quadro da Educação não foi solucionada para evitar contratações emergenciais? Quais medidas estão sendo tomadas para evitar a recorrência de contratações emergenciais para as demandas futuras de limpeza e manutenção?
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
Os recursos vão cobrir as despesas com o Credenciamento nº 012/2022 da Educação, que credenciou unidades de ensino com e sem fins lucrativos para atender a demanda por vagas no Município. Do total, R$ 4,7 milhões são para o pagamento de unidades credenciadas para vagas de creches e os outros R$ 4,7 milhões para unidades credenciadas para oferecimento de vagas na pré-escola.
As despesas serão cobertas pela anulação de dotações da própria Secretaria de Educação que não serão executadas até o fim deste ano.
Na mesma sessão, foi aprovado em regime de urgência e única votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 170/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 6,3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com o vale alimentação dos servidores da Educação. O projeto recebeu 10 votos favoráveis.
As despesas serão cobertas pela anulação de dotações da própria Secretaria de Educação que não serão executadas até o fim deste ano.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Aprovada a criação da Semana Municipal da Educação Financeira
Foi aprovado com 10 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 163/2024, de autoria da Mesa Diretora. O PLO inclui no calendário de eventos do Município de Itajaí a “Semana Municipal da Educação Financeira”, que deverá acontecer todos os anos, entre 25 e 31 de outubro.
A ideia surgiu nos debates da 2ª Legislatura do projeto Câmara Mirim. Os jovens parlamentares de Itajaí demonstraram a preocupação com a temática e a intenção de propor uma ação educativa em prol da comunidade. O grupo propôs, por meio do requerimento nº 29/2024, da Câmara Mirim, que a Câmara de Vereadores de Itajaí deliberasse oficialmente sobre a criação da “Semana Municipal da Educação Financeira”.
O período será dedicado à realização de ações educativas para a conscientização sobre a importância do planejamento financeiro e da relação equilibrada com o dinheiro.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo
Com 11 votos favoráveis, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 185/2023, do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.148/1996, que criou o Conselho Municipal de Turismo.
A cadeira anteriormente reservada à Associação dos Artesãos de Itajaí passa a ser ocupada por representante da Associação dos Proprietários Praia Brava Norte (Aprobrava). De acordo com a justificativa do projeto, os representantes da Associação dos Artesãos de Itajaí deixaram de comparecer a quatro reuniões consecutivas do Conselho sem apresentar justificativa, o que segundo Regimento Interno, é causa de perda do mandato e motivo de destituição da entidade do Conselho.
O projeto passará por mais uma votação.
Requerimentos
Vereador solicita dados sobre as reclamações do transporte coletivo
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado o Requerimento nº 159/2024 com 12 votos favoráveis. O parlamentar solicita que o prefeito responda os seguintes questionamentos: quantas reclamações já foram registradas junto à ouvidoria e demais órgãos municipais, acerca dos problemas na prestação dos serviços de transporte público municipal, desde o início das atividades executadas pela empresa de transporte coletivo SOL? Quem fiscaliza as acessibilidades nos terminais de transporte público? Qual a frequência da fiscalização nas acessibilidades nos ônibus? Existe relatório de manutenção? Existe alguma notificação ou reclamação por falta de acessibilidade nos ônibus da empresa de transporte coletivo SOL?
Vereadora faz perguntas sobre psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 87/2023, da vereadora Aline Aranha (União). A vereadora solicita que a Secretaria Municipal de Educação informe: quantos psicólogos efetivos existem na Secretaria? Quantos assistentes sociais? Onde cada um está lotado? Existe algum psicólogo ou assistente social afastado ou licenciado? Existe um psicólogo e um assistente social para cada unidade de ensino do Município? A vereadora solicita ainda listagem com os nomes dos servidores.
Vereador questiona sobre profissionais de limpeza e manutenção nas estruturas da Educação
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 161/2024, do vereador Rubens Angioletti (PL). O vereador solicita informações referentes ao contrato nº 257/2020 com a empresa Miservi para serviços de limpeza para a Secretaria de Educação, entre outros, que termina em 15 de outubro de 2024: por que o contrato não foi prorrogado por mais um ano? O que impediu a prorrogação deste contrato até a conclusão de um novo processo licitatório, a fim de se evitar a descontinuidade dos serviços? Por que o Pregão Eletrônico nº 133/2024 (referente aos mesmos serviços) foi suspenso sem a devida justificativa? Qual a previsão para a republicação do edital? Por que o Município optou pela dispensa de licitação para contratação emergencial de uma nova empresa de limpeza por apenas três meses? Por que a falta de profissionais de limpeza no quadro da Educação não foi solucionada para evitar contratações emergenciais? Quais medidas estão sendo tomadas para evitar a recorrência de contratações emergenciais para as demandas futuras de limpeza e manutenção?
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai