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[75ª Sessão ordinária] Código de Obras e Edificações de Itajaí é aprovado
Legislação disciplina regras para construção e reforma de edificações no Município.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores, sentados atráse de uma grande mesa em formato de meia lua, reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Aprovado em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2024, do Executivo Municipal. O PLC institui o Código de Obras e Edificações do Município de Itajaí (COE). O Código disciplina as regras gerais de controle da atividade de construção ou reforma de edificações a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na gestão e na utilização de obras, edificações e equipamentos, bem como os respectivos procedimentos administrativos, executivos e fiscalizatórios.
Entre os objetivos do COE estão a regulamentação das normas; racionalização, modernização e desburocratização da gestão dos processos; garantia da eficiência, celeridade, transparência e segurança jurídica aos atos de licenciamento e fiscalização e a promoção das formas de cooperação entre os responsáveis técnicos e o Poder Público para a consolidação da ordem urbanística e o atendimento às normas técnicas, entre outros.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Vereadores derrubam veto a projeto que obriga monitoramento em UTIs
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, com 15 votos contrários e um favorável, o Veto nº 3/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024, do Executivo Municipal. O projeto, de autoria da Vereadora Anna Carolina (PSDB), aprovado em setembro deste ano, previa a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), tanto em hospitais públicos, quanto em privados.
O veto do Poder Executivo alega que o projeto é inconstitucional pois tem vício de iniciativa, ou seja, só poderia ser proposto pela Prefeitura. Além disso, o documento aponta a instalação de câmeras nos ambientes afronta o direito à intimidade.
Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal. Caso a lei não seja promulgada pelo prefeito em até 48 horas, o projeto retorna à Câmara para promulgação pelo presidente.
Projeto determina transmissão de reuniões das JARIs
De autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos), foi aprovado em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024. O projeto determina que as reuniões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) sejam transmitidas ao vivo por meios eletrônicos.
As JARIs são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos contra penalidades aplicadas às infrações de trânsito na jurisdição municipal.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Aprovada abertura de crédito para pagamento de emendas impositivas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional especial de até R$ 51,2 mil para suplementar as dotações da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e da Fundação Cultural de Itajaí.
Os recursos foram destinados por emendas impositivas dos vereadores Celia Filha do Elói (MDB), Odivan Linhares Mamão (PSD) e Rubens Angioletti (PL) e serão repassadas para as entidades contempladas.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal com a garantia da União.
Ficam autorizadas as seguintes operações de crédito:
- Até R$ 44,7 milhões para construção de unidades habitacionais (Projeto Jardim Esperança);
- Até R$ 44,8 milhões para construção de unidades habitacionais (Nossa Senhora das Graças);
- Até R$ 78,2 milhões para aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) do tipo compacta que irá ser integrada ao Sistema de Abastecimento de Água do Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa);
- Até R$ 242,1 milhões para execução da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Cidade Nova;
- Até R$ 114,1 milhões para melhoramento fluvial do Rio Itajaí-Mirim e canal retificado.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado remanejamento de recursos para pagamento de profissionais da Saúde que serão chamados em concurso
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 186/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência. O PLO autoriza o remanejamento de R$ 2,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores a serem chamados em razão de concurso público, Edital nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor será coberto pela anulação de dotações de diversas secretarias e pelo superávit financeiro do ano anterior.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza remanejamento de recursos para despesas da Fazenda, Saúde e Procuradoria-Geral
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 179/2029, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o remanejamento de R$ 40 milhões no orçamento do Município. Os recursos serão utilizados para a contribuição para a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), pagamento do empréstimo junto ao Fonplata, processos judiciais e despesas de custeio relativas à Atenção Básica de Saúde e Assistência Farmacêutica.
Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações provenientes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que não serão mais utilizadas no exercício em curso.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto inclui R$ 7,3 milhões provenientes do Estado e União no orçamento da Saúde
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 181/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão com 15 votos favoráveis. O PLO autoriza a inclusão de R$ 7,3 milhões no Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos são provenientes do Estado e da União e serão utilizados para repasses aos hospitais Marieta Konder Bornhausen e Pequeno Anjo e para folha de pagamento e auxílio financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito de R$ 181,3 mil para a FMEL
Em única discussão e com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 181,3 mil para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL).
Os recursos serão utilizados para viabilizar a participação da delegação de atletas itajaienses na 63ª Edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), em Concórdia.
Os valores são provenientes do provável excesso de arrecadação neste ano e pelo superávit financeiro do ano anterior.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito adicional para Rádio Patrulha
Com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial de até R$ 90,8 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, tendo em vista o convênio de Rádio patrulha com a Polícia Militar de Santa Catarina.
O recurso será utilizado pelo 1º Batalhão de Polícia Militar para aquisição de materiais bélicos para o ano de 2024.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre abrigos de ônibus
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 168/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora requer que o prefeito responda: onde estão instalados os abrigos de ônibus no município? Qual o estado de conservação de cada um? Quantos e quais abrigos serão substituídos? Quem é responsável pela realocação dos abrigos de ônibus antigos da região central da cidade para o interior? Por que estão sendo colocados abrigos antigos e não os novos nas regiões mais afastadas? Quais os custos envolvidos? Com relação aos novos abrigos, quantos e de qual modelo já foram instalados? Em quais locais? Qual o cronograma e locais de instalação?
Aprovados questionamentos sobre expediente de agentes da Saúde durante o verão
Aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 169/2024 do vereador Beto Cunha (Republicanos), que solicita ao prefeito as seguintes informações: haverá expediente diferenciado durante o verão para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias? Em caso positivo, qual será o expediente? Quando entrará em vigor o novo expediente?
Uso da Tribuna
Dia da Consciência negra é destaque na sessão
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu durante a 75ª Sessão Ordinária a conselheira Márcia Guimarães, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi). Durante alguns minutos, ela utilizou a tribuna para destacar o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que a partir deste ano é feriado nacional.
Márcia lembrou a história de duas personalidades negras que contribuíram muito para Itajaí: Simeão e Sebastião Lucas. Além disso, a conselheira ainda destacou a campanha “Itajaí Sem Racismo” e as atividades programadas, que vão desde rodas de conversa e oficinas ao evento “Noite das Personalidades Negras”, em que cinco pessoas serão homenageadas.
Por fim, a representante do conselho pediu a aprovação do projeto de lei que inclui a Virada Afro Cultural ao calendário oficial de eventos do Município.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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Entre os objetivos do COE estão a regulamentação das normas; racionalização, modernização e desburocratização da gestão dos processos; garantia da eficiência, celeridade, transparência e segurança jurídica aos atos de licenciamento e fiscalização e a promoção das formas de cooperação entre os responsáveis técnicos e o Poder Público para a consolidação da ordem urbanística e o atendimento às normas técnicas, entre outros.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Vereadores derrubam veto a projeto que obriga monitoramento em UTIs
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, com 15 votos contrários e um favorável, o Veto nº 3/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024, do Executivo Municipal. O projeto, de autoria da Vereadora Anna Carolina (PSDB), aprovado em setembro deste ano, previa a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), tanto em hospitais públicos, quanto em privados.
O veto do Poder Executivo alega que o projeto é inconstitucional pois tem vício de iniciativa, ou seja, só poderia ser proposto pela Prefeitura. Além disso, o documento aponta a instalação de câmeras nos ambientes afronta o direito à intimidade.
Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal. Caso a lei não seja promulgada pelo prefeito em até 48 horas, o projeto retorna à Câmara para promulgação pelo presidente.
Projeto determina transmissão de reuniões das JARIs
De autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos), foi aprovado em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024. O projeto determina que as reuniões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) sejam transmitidas ao vivo por meios eletrônicos.
As JARIs são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos contra penalidades aplicadas às infrações de trânsito na jurisdição municipal.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Aprovada abertura de crédito para pagamento de emendas impositivas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional especial de até R$ 51,2 mil para suplementar as dotações da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e da Fundação Cultural de Itajaí.
Os recursos foram destinados por emendas impositivas dos vereadores Celia Filha do Elói (MDB), Odivan Linhares Mamão (PSD) e Rubens Angioletti (PL) e serão repassadas para as entidades contempladas.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal com a garantia da União.
Ficam autorizadas as seguintes operações de crédito:
- Até R$ 44,7 milhões para construção de unidades habitacionais (Projeto Jardim Esperança);
- Até R$ 44,8 milhões para construção de unidades habitacionais (Nossa Senhora das Graças);
- Até R$ 78,2 milhões para aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) do tipo compacta que irá ser integrada ao Sistema de Abastecimento de Água do Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa);
- Até R$ 242,1 milhões para execução da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Cidade Nova;
- Até R$ 114,1 milhões para melhoramento fluvial do Rio Itajaí-Mirim e canal retificado.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado remanejamento de recursos para pagamento de profissionais da Saúde que serão chamados em concurso
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 186/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência. O PLO autoriza o remanejamento de R$ 2,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores a serem chamados em razão de concurso público, Edital nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor será coberto pela anulação de dotações de diversas secretarias e pelo superávit financeiro do ano anterior.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza remanejamento de recursos para despesas da Fazenda, Saúde e Procuradoria-Geral
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 179/2029, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o remanejamento de R$ 40 milhões no orçamento do Município. Os recursos serão utilizados para a contribuição para a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), pagamento do empréstimo junto ao Fonplata, processos judiciais e despesas de custeio relativas à Atenção Básica de Saúde e Assistência Farmacêutica.
Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações provenientes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que não serão mais utilizadas no exercício em curso.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto inclui R$ 7,3 milhões provenientes do Estado e União no orçamento da Saúde
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 181/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão com 15 votos favoráveis. O PLO autoriza a inclusão de R$ 7,3 milhões no Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos são provenientes do Estado e da União e serão utilizados para repasses aos hospitais Marieta Konder Bornhausen e Pequeno Anjo e para folha de pagamento e auxílio financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito de R$ 181,3 mil para a FMEL
Em única discussão e com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 181,3 mil para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL).
Os recursos serão utilizados para viabilizar a participação da delegação de atletas itajaienses na 63ª Edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), em Concórdia.
Os valores são provenientes do provável excesso de arrecadação neste ano e pelo superávit financeiro do ano anterior.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito adicional para Rádio Patrulha
Com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial de até R$ 90,8 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, tendo em vista o convênio de Rádio patrulha com a Polícia Militar de Santa Catarina.
O recurso será utilizado pelo 1º Batalhão de Polícia Militar para aquisição de materiais bélicos para o ano de 2024.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre abrigos de ônibus
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 168/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora requer que o prefeito responda: onde estão instalados os abrigos de ônibus no município? Qual o estado de conservação de cada um? Quantos e quais abrigos serão substituídos? Quem é responsável pela realocação dos abrigos de ônibus antigos da região central da cidade para o interior? Por que estão sendo colocados abrigos antigos e não os novos nas regiões mais afastadas? Quais os custos envolvidos? Com relação aos novos abrigos, quantos e de qual modelo já foram instalados? Em quais locais? Qual o cronograma e locais de instalação?
Aprovados questionamentos sobre expediente de agentes da Saúde durante o verão
Aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 169/2024 do vereador Beto Cunha (Republicanos), que solicita ao prefeito as seguintes informações: haverá expediente diferenciado durante o verão para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias? Em caso positivo, qual será o expediente? Quando entrará em vigor o novo expediente?
Uso da Tribuna
Dia da Consciência negra é destaque na sessão
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu durante a 75ª Sessão Ordinária a conselheira Márcia Guimarães, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi). Durante alguns minutos, ela utilizou a tribuna para destacar o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que a partir deste ano é feriado nacional.
Márcia lembrou a história de duas personalidades negras que contribuíram muito para Itajaí: Simeão e Sebastião Lucas. Além disso, a conselheira ainda destacou a campanha “Itajaí Sem Racismo” e as atividades programadas, que vão desde rodas de conversa e oficinas ao evento “Noite das Personalidades Negras”, em que cinco pessoas serão homenageadas.
Por fim, a representante do conselho pediu a aprovação do projeto de lei que inclui a Virada Afro Cultural ao calendário oficial de eventos do Município.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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