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[78ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que transforma Superintendência do Porto de Itajaí em empresa pública
Administração do Porto será realizada pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma grande mesa de madeira em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19), em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024. O projeto, que recebeu 16 votos favoráveis, autoriza a Prefeitura de Itajaí a transformar a Superintendência do Porto de Itajaí em empresa pública.
A Superintendência do Porto de Itajaí é uma autarquia instituída em 1995. Com a mudança, terá forma de sociedade de propósito específico, personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial.
A empresa pública tem função social de realização do interesse coletivo. O objetivo é administrar e explorar o Porto Organizado de Itajaí, das retroáreas do Porto, hidrovias, vias lacustres e navegáveis do Município.
O projeto estabelece ainda que a administração da empresa pública será feita por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Além disso, contará com um Conselho Fiscal permanente.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Associação Itajaiense de Tênis de Mesa é declarada de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2024, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD). O projeto declara de utilidade pública a Associação Itajaisense de Tênis de Mesa.
A Associação Itajaiense de Tênis de Mesa foi fundada em 2006, com o objetivo de promover a prática amadora de Tênis de mesa. Realiza diversos eventos ao longo do ano para manter, descobrir e formar novos atletas. Ao longo dos 15 anos de existência, a associação conquistou para Itajaí os títulos de campeão no JASC, Parajasc, além de campeonatos no âmbito estadual e nacional.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza a inclusão de R$ 2,3 milhões no orçamento da Fundação Cultural
Com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 192/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de R$ 2,3 milhões no orçamento da Fundação Cultural de Itajaí. O valor é proveniente da União, por meio da Lei Rouanet, e será utilizado para a produção do Natal EnCanto 2024.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.instagram.com/camaraitajai
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
A Superintendência do Porto de Itajaí é uma autarquia instituída em 1995. Com a mudança, terá forma de sociedade de propósito específico, personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial.
A empresa pública tem função social de realização do interesse coletivo. O objetivo é administrar e explorar o Porto Organizado de Itajaí, das retroáreas do Porto, hidrovias, vias lacustres e navegáveis do Município.
O projeto estabelece ainda que a administração da empresa pública será feita por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Além disso, contará com um Conselho Fiscal permanente.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Associação Itajaiense de Tênis de Mesa é declarada de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2024, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD). O projeto declara de utilidade pública a Associação Itajaisense de Tênis de Mesa.
A Associação Itajaiense de Tênis de Mesa foi fundada em 2006, com o objetivo de promover a prática amadora de Tênis de mesa. Realiza diversos eventos ao longo do ano para manter, descobrir e formar novos atletas. Ao longo dos 15 anos de existência, a associação conquistou para Itajaí os títulos de campeão no JASC, Parajasc, além de campeonatos no âmbito estadual e nacional.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza a inclusão de R$ 2,3 milhões no orçamento da Fundação Cultural
Com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 192/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de R$ 2,3 milhões no orçamento da Fundação Cultural de Itajaí. O valor é proveniente da União, por meio da Lei Rouanet, e será utilizado para a produção do Natal EnCanto 2024.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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