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Audiência pública debate regulamentação do uso de bicicletas elétricas, patinetes e similares
Sugestões serão apreciadas na confecção da legislação municipal sobre o tema.
#PraTodosVerem: imagem do espaço reservado para a lateia no Plenário da Câmara. Ao centro, de pé, um homem branco com roupas e acessórios de ciclista se pronuncia ao microfone. A redor dele estão sentadaos outros participantes da audiência. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores realizou na noite desta quarta-feira (19) uma audiência pública para discussão sobre a regulamentação da Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no âmbito do Município. A resolução trata do trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (que se deslocam com propulsão própria). A expectativa é que proposta de regulamentação chegue à Câmara em aproximadamente 40 dias.
A audiência foi uma iniciativa do vereador Fernando Pegorini (PL), que destacou a necessidade de se criar mecanismos legais que garantam a fiscalização, responsabilização e segurança dos usuários e da comunidade em geral.
Leandro Ferreira, coordenador da Codetran, abriu o debate apresentando a Resolução do Contran, destacando que o órgão de trânsito municipal tem se dedicado a estudar alternativas que possam nortear uma regulamentação na cidade. Segundo Ferreira, a falta de inserção dos veículos ciclomotores no sistema do Detran (para possível aplicação de penalidades, por exemplo) e a regulamentação da via adequada para os autopropelidos estão entre os principais desafios.
Já o Tenente-coronel Ciro, comandante do 1° Batalhão da PM em Itajaí, afirmou que o bom trânsito se sustenta no tripé engenharia, educação e fiscalização.
Além da presença dos vereadores e autoridades citadas, a audiência contou com com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras e Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Corpo de Bombeiros; Universidade do Vale do Itajaí (Univali); OAB Itajaí, Observatório Social e um especialista em trânsito.
Após a explanação dos membros da mesa, diversos cidadãos utilizaram o microfone para levantar seus questionamentos e fazer sugestões. Intensificação da educação para o trânsito; melhoria na sinalização da velocidade nas vias, criação de faixas exclusivas para determinados tipos de veículos e expansão de ciclovias foram algumas das ideias apresentadas.
O vereador Fernando Pegorini afirmou que as sugestões e questionamentos feitos na audiência deverão ser encaminhadas ao Executivo e levadas em conta na confecção da legislação municipal. O vereador solicitou ao representante da Codetran um esforço para que o Município encaminhe o projeto para o Legislativo entre 30 e 45 dias, dada a necessidade urgente da regulamentação.
A audiência foi uma iniciativa do vereador Fernando Pegorini (PL), que destacou a necessidade de se criar mecanismos legais que garantam a fiscalização, responsabilização e segurança dos usuários e da comunidade em geral.
Leandro Ferreira, coordenador da Codetran, abriu o debate apresentando a Resolução do Contran, destacando que o órgão de trânsito municipal tem se dedicado a estudar alternativas que possam nortear uma regulamentação na cidade. Segundo Ferreira, a falta de inserção dos veículos ciclomotores no sistema do Detran (para possível aplicação de penalidades, por exemplo) e a regulamentação da via adequada para os autopropelidos estão entre os principais desafios.
Já o Tenente-coronel Ciro, comandante do 1° Batalhão da PM em Itajaí, afirmou que o bom trânsito se sustenta no tripé engenharia, educação e fiscalização.
Além da presença dos vereadores e autoridades citadas, a audiência contou com com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras e Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Corpo de Bombeiros; Universidade do Vale do Itajaí (Univali); OAB Itajaí, Observatório Social e um especialista em trânsito.
Após a explanação dos membros da mesa, diversos cidadãos utilizaram o microfone para levantar seus questionamentos e fazer sugestões. Intensificação da educação para o trânsito; melhoria na sinalização da velocidade nas vias, criação de faixas exclusivas para determinados tipos de veículos e expansão de ciclovias foram algumas das ideias apresentadas.
O vereador Fernando Pegorini afirmou que as sugestões e questionamentos feitos na audiência deverão ser encaminhadas ao Executivo e levadas em conta na confecção da legislação municipal. O vereador solicitou ao representante da Codetran um esforço para que o Município encaminhe o projeto para o Legislativo entre 30 e 45 dias, dada a necessidade urgente da regulamentação.
A audiência pública pode ser conferida, na íntegra, no canal da TV Câmara Itajaí, no youtube.com/camaraitajai.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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