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[24ª Sessão Ordinária] Projeto regulamenta programa de estágio na Câmara
Serão abertas até 16 vagas entre Ensino Superior e Ensino Médio.
#PraTodosVerem os vereadores aparecem no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 10 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto regulamenta o programa de estágio na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Serão oferecidas até 16 vagas de estágio, sendo 14 de Ensino Superior e 2 de Ensino Médio. Os estudantes serão selecionados por meio de instituição de ensino conveniada ao Poder Legislativo.
Os estagiários deverão estar regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos mantidos pelas instituições sediadas no município, além de comprovar um mínimo de 75% de frequência no curso em que estiver inscrito.
A bolsa prevista é de R$ 1825,21 para estágio de 30 horas semanais. O estágio terá duração máxima de até dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência, e não poderá se estender após a colação de grau do respectivo estagiário.
Ainda não há previsão de abertura do processo seletivo para a contratação dos estagiários. Todas as informações com prazos, requisitos e vagas serão divulgadas por meio do site oficial da Câmara de Vereadores de Itajaí – www.cvi.sc.gov.br .
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre uso de cerol
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 108/2025, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Segurança Pública respondam: a Lei Municipal nº 3895/2003, que dispõe sobre a fiscalização do uso de cerol nas pipas está sendo fiscalizada de forma periódica nos bairros? Quantas denúncias foram recebidas nos últimos dois meses em relação ao uso do cerol? Quais as medidas adotadas em caso apreensão e autuação pelo uso de cerol? Quais os canais para denúncia? Considerando que a referida Lei estabelece que os valores arrecadados com multas pelo uso de cerol sejam destinados às campanhas institucionais de conscientização, qual o valor arrecadado e quantas campanhas foram realizadas nos últimos cinco anos? Há alguma campanha de conscientização prevista para criança e adolescentes nas escolas?
Parlamentar solicita estudo para construção de Passarela na Jorge Lacerda
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 61/2025, do Vereador Sandro Serpa (PSDB). O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, via Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a realização de um estudo de viabilidade da construção de uma passarela para pedestres na Rodovia Jorge Lacerda, nas proximidades da Igreja Católica Santa Paulina, entre os bairros Portal 1 e Portal 2.
Vereador faz perguntas sobre remoção de famílias em localidade da Murta
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 89/2025, do vereador Xande Celular (União Brasil) para que o prefeito responda: por que as famílias que residem nas proximidades do Ribeirão da Murta estão sendo retiradas da área? Existe determinação judicial? Quais políticas públicas serão adotadas pelo Município para atender essas famílias? Será disponibilizada moradia ou será concedido o aluguel social? Qual procedimento as famílias deverão adotar para usufruir destes benefícios? O que o Município tem feito para impedir que novas famílias se instalem próximo ao Ribeirão da Murta? O Município já possui um plano para utilização/recuperação da área?
Vereador questiona sobre documentação e utilização do Parque do Agricultor
O Requerimento nº 96/2025, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), foi aprovado com 11 votos favoráveis. O parlamentar faz uma série de questionamentos à Prefeitura, especificamente para as secretarias de Agricultura e Expansão Urbana e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre os quais: o Parque do Agricultor Gilmar Graf possui alvará de funcionamento? Caso não possua, quais providências estão sendo adotadas para a obtenção do documento? O parque tem habite-se? O Corpo de Bombeiros Militar emitiu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o local? Há outros documentos de regularização emitidos para o funcionamento do parque, como licenças ambientais, sanitárias ou de outra natureza? O local tem sido utilizado para a realização de eventos? Em caso afirmativo, informar quais eventos foram realizados de 2024 até o momento, com o detalhamento de público, valores arrecadados, e a destinação destes valores. Caso o Parque não esteja sendo utilizado para eventos, que o Município justifique? Há previsão, por parte do Poder Executivo de ações para fomentar a utilização do Parque do Agricultor em atividades comunitárias, culturais, feiras ou outros tipos de eventos?
Vereador faz questionamentos sobre manutenção e compra de equipamentos para unidades de ensino municipais
Com 11 votos favoráveis e um voto contrário, foi aprovado o Requerimento nº 111/2025, do vereador Bruno da Saúde (MDB), para que o prefeito e a Secretaria Municipal de Educação respondam: referente a falta de mobília e equipamentos nas unidades de ensino municipais, há um cronograma de manutenção do mobiliário e equipamentos? Qual empresa é responsável pela manutenção desses itens? Os equipamentos estão sendo submetidos a avaliações periódicas? A atual gestão realizou o quantitativo da real necessidade de cada unidade de ensino? Há saldo de itens em ata de registro de preço para aquisição de mobiliário para suprir as demandas das unidades de ensino? O vereador solicita ainda uma série de documentos que comprovem a frequência das manutenções, quais as manutenções já realizadas, itens de mobília e equipamentos entregues e previsão para novas entregas de materiais e equipamentos, entre outros.
Moção
Cepesi recebe homenagem na Câmara de Vereadores
Foi aprovada nesta terça-feira (29) a Moção nº 6/2025 de Congratulações e Reconhecimento ao Centro Público de Economia Solidaria de Itajaí (Cepesi) pelos 20 anos em atividade, prestando relevantes serviços para o desenvolvimento econômico e social do município. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
De acordo com a justificativa da Moção, o Cepesi foi fundado em 13 de maio de 2005, a partir de estudos de empreendimentos e entidades de economia solidária atuantes em Itajaí, que identificaram a necessidade de um espaço para a comercialização de produtos, troca de experiências e realização de formações para os grupos envolvidos.
Na sede da instituição são comercializados diretamente pelos produtores peças de artesanato, acessórios, artigos de decoração, entre outros.
Itajaí foi o primeiro município de Santa Catarina a contar com um Centro Público de Economia Solidária. Esses centros são espaços multifuncionais e comunitários que fortalecem a promoção do trabalho coletivo, pautado nos princípios da economia solidária.
Itajaí Mil Grau recebe moção do Legislativo
De autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB) e com o voto favorável de todos os parlamentares, foi aprovada a Moção nº 12/2025 de Congratulações e Reconhecimento à página Itajaí Mil Grau, pelos serviços de informação e entretenimento prestados ao município de Itajaí.
A página foi criada em 2015 por Victor Leal de Barros e Esteliano Henrique Gomes. Inicialmente no Facebook, a página consolidou-se como um dos maiores perfis de entretenimento da cidade, com destaque para a linguagem irreverente e acessível.
Além do papel de comunicação e humor, os fundadores atuaram de forma solidária e responsável em diversos momentos marcantes da cidade, como nos períodos de enchentes, cobertura das eleições municipais, festas tradicionais do município, entre outros.
Uso da Tribuna
Representante da comunidade surda faz uso da tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta terça-feira (29), para uso da tribuna, Douglas Walker Cunha da Silva. Ele utilizou o espaço na 24ª Sessão Ordinária para destacar o Dia Nacional da Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril.
Durante alguns minutos ele destacou a importância da capacitação dos profissionais e agradeceu a todos os profissionais que atendem à comunidade surda, promovendo a acessibilidade.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
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Serão oferecidas até 16 vagas de estágio, sendo 14 de Ensino Superior e 2 de Ensino Médio. Os estudantes serão selecionados por meio de instituição de ensino conveniada ao Poder Legislativo.
Os estagiários deverão estar regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos mantidos pelas instituições sediadas no município, além de comprovar um mínimo de 75% de frequência no curso em que estiver inscrito.
A bolsa prevista é de R$ 1825,21 para estágio de 30 horas semanais. O estágio terá duração máxima de até dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência, e não poderá se estender após a colação de grau do respectivo estagiário.
Ainda não há previsão de abertura do processo seletivo para a contratação dos estagiários. Todas as informações com prazos, requisitos e vagas serão divulgadas por meio do site oficial da Câmara de Vereadores de Itajaí – www.cvi.sc.gov.br .
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre uso de cerol
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 108/2025, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Segurança Pública respondam: a Lei Municipal nº 3895/2003, que dispõe sobre a fiscalização do uso de cerol nas pipas está sendo fiscalizada de forma periódica nos bairros? Quantas denúncias foram recebidas nos últimos dois meses em relação ao uso do cerol? Quais as medidas adotadas em caso apreensão e autuação pelo uso de cerol? Quais os canais para denúncia? Considerando que a referida Lei estabelece que os valores arrecadados com multas pelo uso de cerol sejam destinados às campanhas institucionais de conscientização, qual o valor arrecadado e quantas campanhas foram realizadas nos últimos cinco anos? Há alguma campanha de conscientização prevista para criança e adolescentes nas escolas?
Parlamentar solicita estudo para construção de Passarela na Jorge Lacerda
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 61/2025, do Vereador Sandro Serpa (PSDB). O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, via Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a realização de um estudo de viabilidade da construção de uma passarela para pedestres na Rodovia Jorge Lacerda, nas proximidades da Igreja Católica Santa Paulina, entre os bairros Portal 1 e Portal 2.
Vereador faz perguntas sobre remoção de famílias em localidade da Murta
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 89/2025, do vereador Xande Celular (União Brasil) para que o prefeito responda: por que as famílias que residem nas proximidades do Ribeirão da Murta estão sendo retiradas da área? Existe determinação judicial? Quais políticas públicas serão adotadas pelo Município para atender essas famílias? Será disponibilizada moradia ou será concedido o aluguel social? Qual procedimento as famílias deverão adotar para usufruir destes benefícios? O que o Município tem feito para impedir que novas famílias se instalem próximo ao Ribeirão da Murta? O Município já possui um plano para utilização/recuperação da área?
Vereador questiona sobre documentação e utilização do Parque do Agricultor
O Requerimento nº 96/2025, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), foi aprovado com 11 votos favoráveis. O parlamentar faz uma série de questionamentos à Prefeitura, especificamente para as secretarias de Agricultura e Expansão Urbana e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre os quais: o Parque do Agricultor Gilmar Graf possui alvará de funcionamento? Caso não possua, quais providências estão sendo adotadas para a obtenção do documento? O parque tem habite-se? O Corpo de Bombeiros Militar emitiu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o local? Há outros documentos de regularização emitidos para o funcionamento do parque, como licenças ambientais, sanitárias ou de outra natureza? O local tem sido utilizado para a realização de eventos? Em caso afirmativo, informar quais eventos foram realizados de 2024 até o momento, com o detalhamento de público, valores arrecadados, e a destinação destes valores. Caso o Parque não esteja sendo utilizado para eventos, que o Município justifique? Há previsão, por parte do Poder Executivo de ações para fomentar a utilização do Parque do Agricultor em atividades comunitárias, culturais, feiras ou outros tipos de eventos?
Vereador faz questionamentos sobre manutenção e compra de equipamentos para unidades de ensino municipais
Com 11 votos favoráveis e um voto contrário, foi aprovado o Requerimento nº 111/2025, do vereador Bruno da Saúde (MDB), para que o prefeito e a Secretaria Municipal de Educação respondam: referente a falta de mobília e equipamentos nas unidades de ensino municipais, há um cronograma de manutenção do mobiliário e equipamentos? Qual empresa é responsável pela manutenção desses itens? Os equipamentos estão sendo submetidos a avaliações periódicas? A atual gestão realizou o quantitativo da real necessidade de cada unidade de ensino? Há saldo de itens em ata de registro de preço para aquisição de mobiliário para suprir as demandas das unidades de ensino? O vereador solicita ainda uma série de documentos que comprovem a frequência das manutenções, quais as manutenções já realizadas, itens de mobília e equipamentos entregues e previsão para novas entregas de materiais e equipamentos, entre outros.
Moção
Cepesi recebe homenagem na Câmara de Vereadores
Foi aprovada nesta terça-feira (29) a Moção nº 6/2025 de Congratulações e Reconhecimento ao Centro Público de Economia Solidaria de Itajaí (Cepesi) pelos 20 anos em atividade, prestando relevantes serviços para o desenvolvimento econômico e social do município. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
De acordo com a justificativa da Moção, o Cepesi foi fundado em 13 de maio de 2005, a partir de estudos de empreendimentos e entidades de economia solidária atuantes em Itajaí, que identificaram a necessidade de um espaço para a comercialização de produtos, troca de experiências e realização de formações para os grupos envolvidos.
Na sede da instituição são comercializados diretamente pelos produtores peças de artesanato, acessórios, artigos de decoração, entre outros.
Itajaí foi o primeiro município de Santa Catarina a contar com um Centro Público de Economia Solidária. Esses centros são espaços multifuncionais e comunitários que fortalecem a promoção do trabalho coletivo, pautado nos princípios da economia solidária.
Itajaí Mil Grau recebe moção do Legislativo
De autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB) e com o voto favorável de todos os parlamentares, foi aprovada a Moção nº 12/2025 de Congratulações e Reconhecimento à página Itajaí Mil Grau, pelos serviços de informação e entretenimento prestados ao município de Itajaí.
A página foi criada em 2015 por Victor Leal de Barros e Esteliano Henrique Gomes. Inicialmente no Facebook, a página consolidou-se como um dos maiores perfis de entretenimento da cidade, com destaque para a linguagem irreverente e acessível.
Além do papel de comunicação e humor, os fundadores atuaram de forma solidária e responsável em diversos momentos marcantes da cidade, como nos períodos de enchentes, cobertura das eleições municipais, festas tradicionais do município, entre outros.
Uso da Tribuna
Representante da comunidade surda faz uso da tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta terça-feira (29), para uso da tribuna, Douglas Walker Cunha da Silva. Ele utilizou o espaço na 24ª Sessão Ordinária para destacar o Dia Nacional da Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril.
Durante alguns minutos ele destacou a importância da capacitação dos profissionais e agradeceu a todos os profissionais que atendem à comunidade surda, promovendo a acessibilidade.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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