Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Regularização Fundiária Urbana é discutida em audiência pública na Câmara
Procedimento visa garantir segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
#PraTodosVerem: imagem de um membro da comunidade de pé, no meio da plateia, se pronunicado ao microfone. Ao seu redor várias pessoas estão sentadas no auditório. Foto: Felipe da Costa/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quarta-feira (9) a audiência pública para discussão das políticas do programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A audiência foi presidida pelo vereador Adão Bittencourt (PL), que propôs a discussão.
O Município foi representado pelo vice-prefeito, Rubens Angioletti e também contou com a participação de diversos vereadores, representantes da Procuradoria do Município, secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Agricultura, Instituto Itajaí Sustentável (INIS), do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
O Reurb é regrado pela Lei Federal nº 13.465/2014 e é válido para núcleos urbanos informais existentes até 22 de dezembro de 2016. O diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Dante Gervasi, detalhou a lei explicando quem tem direito ao programa, suas regras e benefícios.
Além da segurança da propriedade do imóvel, a regularização fundiária oferece ao proprietário o acesso a uma gama de serviços e políticas públicas e a obtenção da infraestrutura básica, como pavimentação adequada, energia elétrica, água e outros.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Paulo Kowalski, afirmou que é necessário estabelecer métricas claras para que as pessoas possam ter a regularização de suas propriedades e sua matrícula (do imóvel). Fazer com as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram realizar todo o trâmite de formalização possam corrigir e ter o direito de propriedade.
Após a exposição dos membros da Mesa, o público pode fazer seus questionamentos e obter esclarecimentos.
O vereador Adão Bittencourt avaliou que a audiência foi muito bem-sucedida, com a participação de profissionais de diferentes áreas envolvidas nos processos de regularização e com grande público. “Acredito que o maior ganho com a audiência tenha sido a aproximação da comunidade com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, principal responsável pela regularização. Assim as pessoas já sabem quais caminhos seguir para dar andamento a seus processos e finalmente obter a legalização de sua propriedade”, finalizou.
A audiência está disponível, na íntegra, no link https://cutt.ly/XrUE8Mrl.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
O Município foi representado pelo vice-prefeito, Rubens Angioletti e também contou com a participação de diversos vereadores, representantes da Procuradoria do Município, secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Agricultura, Instituto Itajaí Sustentável (INIS), do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
O Reurb é regrado pela Lei Federal nº 13.465/2014 e é válido para núcleos urbanos informais existentes até 22 de dezembro de 2016. O diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Dante Gervasi, detalhou a lei explicando quem tem direito ao programa, suas regras e benefícios.
Além da segurança da propriedade do imóvel, a regularização fundiária oferece ao proprietário o acesso a uma gama de serviços e políticas públicas e a obtenção da infraestrutura básica, como pavimentação adequada, energia elétrica, água e outros.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Paulo Kowalski, afirmou que é necessário estabelecer métricas claras para que as pessoas possam ter a regularização de suas propriedades e sua matrícula (do imóvel). Fazer com as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram realizar todo o trâmite de formalização possam corrigir e ter o direito de propriedade.
Após a exposição dos membros da Mesa, o público pode fazer seus questionamentos e obter esclarecimentos.
O vereador Adão Bittencourt avaliou que a audiência foi muito bem-sucedida, com a participação de profissionais de diferentes áreas envolvidas nos processos de regularização e com grande público. “Acredito que o maior ganho com a audiência tenha sido a aproximação da comunidade com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, principal responsável pela regularização. Assim as pessoas já sabem quais caminhos seguir para dar andamento a seus processos e finalmente obter a legalização de sua propriedade”, finalizou.
A audiência está disponível, na íntegra, no link https://cutt.ly/XrUE8Mrl.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai