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Projeto que regulamenta a circulação de ciclomotores será votado nesta quinta-feira (17)
Legislativo busca definir a votação do projeto antes do recesso parlamentar.
#PraTodosVerem: imagem do espaço reservado para a plateia no Plenário da Câmara. Ao centro, de pé, um homem branco com roupas e acessórios de ciclista se pronuncia ao microfone. A redor dele estão sentados outros participantes da audiência pública. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
O Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos na cidade, será votado nesta quinta-feira (17) em dois turnos. O projeto será discutido a partir das 16 horas, durante a 45ª Sessão Ordinária e, na sequência, será aberta uma sessão extraordinária para que o projeto seja apreciado em segunda votação no mesmo dia.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo após uma série de discussões, incluindo audiência pública realizada pela Câmara em fevereiro deste ano. O texto versa sobre a circulação deste tipo de veículo nas vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres, em conformidade com a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito Contran (Contran).
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo após uma série de discussões, incluindo audiência pública realizada pela Câmara em fevereiro deste ano. O texto versa sobre a circulação deste tipo de veículo nas vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres, em conformidade com a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito Contran (Contran).
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo youtube.com/camaraitajai.
Para conferir o texto completo do Projeto acesse: https://cutt.ly/MrI7VUo8.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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