Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[75ª Sessão Ordinária] Aprovados R$ 10 milhões para a Secretaria de Obras
Recursos serão investidos na compra de materiais para manutenção de ruas e espaços públicos.
#PraTodosVerem os vereadores reunidos no plenário. Eles estão em pé aplaudindo, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
Em regime de urgência e única votação foi aprovado com 13 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 272/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Obras.
Os recursos serão investidos na aquisição de materiais como brita, óleo diesel, tubos, galerias, dentre outros, para serem utilizados nos serviços de manutenções das vias e praças públicas, bem como a contratação de obras de fresagem, drenagem, recalcamento e pisos em diversas ruas.
O dinheiro é proveniente da anulação de dotações da Secretaria Municipal de Tecnologia e da Secretaria Municipal da Fazenda, que não serão mais utilizadas até o término de 2025.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Aprovados R$ 2,2 milhões adicionais para o orçamento da Secretaria de Fazenda
Em primeira discussão e votação foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 251/2025, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 2.2 milhões para suplementar dotações da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os recursos serão destinados ao pagamento de despesas relativas à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e para pagamentos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A suplementação será coberta com recursos da anulação parcial do saldo da própria Secretaria Municipal da Fazenda que não será utilizado em sua totalidade até o fim de 2025.
Projeto autoriza remanejamento de recursos para a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 261/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o remanejamento de recursos no orçamento do Município. Serão transferidos R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
A mudança acontece em razão da rejeição de algumas emendas e também com a indicação de emendas por parlamentares que possuíam saldo remanescente da parte que lhes cabia dos valores destinados para as emendas impositivas.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado adicional do auxílio alimentação do Legislativo
Em única votação, com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 11/2025, da Mesa Diretora da Câmara. O Projeto autoriza a concessão de parcela adicional do auxílio alimentação a todos os membros e integrantes do corpo funcional da Câmara de Vereadores de Itajaí, conforme previsto na Lei Complementar nº 149/2009.
Requerimentos
Vereador faz perguntas sobre a Via Expressa Portuária
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado o Requerimento nº 285/2025 com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao perfeito sobre a Via Expressa Portuária. Entre os questionamentos estão: a etapa de avaliação técnica preliminar mencionada na resposta de requerimento de junho de 2025 já foi concluída? Há projeto executivo de recuperação e contenção das margens concluído ou em elaboração? Existe previsão oficial de início das obras de recuperação da Via Expressa Portuária, especialmente no trecho crítico da Av. Agostinho Alves Ramos? A Prefeitura pretende adotar medidas emergenciais provisórias para garantir a segurança do tráfego no local até a execução definitiva das obras?
Vereadora pede a criação da Procuradoria Especial do Homem
Com 14 votos favoráveis e um voto contrário foi aprovado o Requerimento nº 288/2025, de autoria da vereadora Liliane Fontenele (PL). A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a criação da Procuradoria Especial do Homem, com o objetivo de defender e promover a igualdade, a autonomia e a representação dos homens, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra o homem.
Uso da Tribuna
Mês da Consciência Negra é tema de uso da tribuna da Câmara
Durante a 75ª Sessão Ordinária da Câmara, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi), Márcia Guimarães, fez uso da tribuna para explanar sobre o Mês Itajaí sem Racismo, evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em alusão à captura e execução do líder quilombola e Zumbi dos Palmares.
Márcia chamou a atenção para que as pessoas avaliem quantas pessoas negras estão em espaços de poder à sua volta e que a ausência da população negra nestes espaços é uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade na representatividade desta parcela da população. “A data existe para chamar a atenção da sociedade para o racismo que ainda nos assola e propor uma reflexão sobre as suas consequências para a população negra”, disse Márcia. Ela ressaltaou as diferenças salariais entre pessoas brancas e negras, especialmente as dificuldades das mulheres negras, além de problemas de saúde, discriminação racial nas escolas e os crescentes casos de intolerância religiosa com religiões de matriz africana, entre outros.
A programação completa da campanha Itajaí sem Racismo está disponível em: https://encurtador.com.br/jtWp.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
Os recursos serão investidos na aquisição de materiais como brita, óleo diesel, tubos, galerias, dentre outros, para serem utilizados nos serviços de manutenções das vias e praças públicas, bem como a contratação de obras de fresagem, drenagem, recalcamento e pisos em diversas ruas.
O dinheiro é proveniente da anulação de dotações da Secretaria Municipal de Tecnologia e da Secretaria Municipal da Fazenda, que não serão mais utilizadas até o término de 2025.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Aprovados R$ 2,2 milhões adicionais para o orçamento da Secretaria de Fazenda
Em primeira discussão e votação foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 251/2025, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 2.2 milhões para suplementar dotações da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os recursos serão destinados ao pagamento de despesas relativas à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e para pagamentos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A suplementação será coberta com recursos da anulação parcial do saldo da própria Secretaria Municipal da Fazenda que não será utilizado em sua totalidade até o fim de 2025.
Projeto autoriza remanejamento de recursos para a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 261/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o remanejamento de recursos no orçamento do Município. Serão transferidos R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
A mudança acontece em razão da rejeição de algumas emendas e também com a indicação de emendas por parlamentares que possuíam saldo remanescente da parte que lhes cabia dos valores destinados para as emendas impositivas.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado adicional do auxílio alimentação do Legislativo
Em única votação, com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 11/2025, da Mesa Diretora da Câmara. O Projeto autoriza a concessão de parcela adicional do auxílio alimentação a todos os membros e integrantes do corpo funcional da Câmara de Vereadores de Itajaí, conforme previsto na Lei Complementar nº 149/2009.
Requerimentos
Vereador faz perguntas sobre a Via Expressa Portuária
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado o Requerimento nº 285/2025 com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao perfeito sobre a Via Expressa Portuária. Entre os questionamentos estão: a etapa de avaliação técnica preliminar mencionada na resposta de requerimento de junho de 2025 já foi concluída? Há projeto executivo de recuperação e contenção das margens concluído ou em elaboração? Existe previsão oficial de início das obras de recuperação da Via Expressa Portuária, especialmente no trecho crítico da Av. Agostinho Alves Ramos? A Prefeitura pretende adotar medidas emergenciais provisórias para garantir a segurança do tráfego no local até a execução definitiva das obras?
Vereadora pede a criação da Procuradoria Especial do Homem
Com 14 votos favoráveis e um voto contrário foi aprovado o Requerimento nº 288/2025, de autoria da vereadora Liliane Fontenele (PL). A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a criação da Procuradoria Especial do Homem, com o objetivo de defender e promover a igualdade, a autonomia e a representação dos homens, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra o homem.
Uso da Tribuna
Mês da Consciência Negra é tema de uso da tribuna da Câmara
Durante a 75ª Sessão Ordinária da Câmara, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi), Márcia Guimarães, fez uso da tribuna para explanar sobre o Mês Itajaí sem Racismo, evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em alusão à captura e execução do líder quilombola e Zumbi dos Palmares.
Márcia chamou a atenção para que as pessoas avaliem quantas pessoas negras estão em espaços de poder à sua volta e que a ausência da população negra nestes espaços é uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade na representatividade desta parcela da população. “A data existe para chamar a atenção da sociedade para o racismo que ainda nos assola e propor uma reflexão sobre as suas consequências para a população negra”, disse Márcia. Ela ressaltaou as diferenças salariais entre pessoas brancas e negras, especialmente as dificuldades das mulheres negras, além de problemas de saúde, discriminação racial nas escolas e os crescentes casos de intolerância religiosa com religiões de matriz africana, entre outros.
A programação completa da campanha Itajaí sem Racismo está disponível em: https://encurtador.com.br/jtWp.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai