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[78ª Sessão Ordinária] Projeto institui o Dia e a Semana Municipal do Antigomobilismo

Datas serão celebradas anualmente em setembro.

#PraTodosVerem vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
De autoria do vereador Sandro Serpa (PSDB), foi aprovado em primeira discussão com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 264/2025. O PLO institui o Dia e a Semana Municipal do Antigomobilismo em Itajaí.
 
O Dia Municipal do Antigomobilismo será celebrado anualmente em 5 de setembro. Já a Semana Municipal do Antigomobilismo acontecerá na primeira semana do mês de setembro.
 
De acordo com o projeto, a proposta tem o objetivo de fomentar a preservação da história e da memória do automóvel e de veículos antigos em geral; promover e valorizar a cultura do antigomobilismo, reconhecendo a dedicação de colecionadores, restauradores e entusiastas; estimular o turismo e o desenvolvimento econômico local, através da atração de visitantes, expositores e entusiastas para os eventos realizados; criar um espaço de lazer, educação e confraternização entre os adeptos do antigomobilismo e a população em geral; incentivar a educação histórica e tecnológica, demonstrando a evolução da indústria automotiva e do design ao longo das décadas.
 
* Antigomobilismo é a prática de colecionar, restaurar e preservar veículos antigos.
 
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Capítulo DeMolay Vale das Acácias Nr. 736 é declarado de utilidade pública
Com 11 votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 237/2025, de autoria do vereador Pedrão Molleri (PL). O PLO declara de utilidade pública o Capítulo DeMolay Vale das Acácias Nr. 736, com sede à Rua XV de Novembro, nº 396.
 
A Ordem DeMolay é uma instituição de caráter filantrópico e educativo, com atuação em todo o Brasil, na promoção de desenvolvimento pessoal e social de adolescentes e jovens.
 
No âmbito local, o Capítulo Vale das Acácias nº 736 contribui de maneira efetiva para a comunidade itajaiense, por meio de ações sociais, campanhas de arrecadação de alimentos, doações de sangue, projetos de apoio a entidades assistenciais, bem como atividades de conscientização voltadas à juventude e à sociedade em geral.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovados R$ 358 mil para o Fundo Municipal de Saúde
Com 10 votos favoráveis, em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 262/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de pouco mais de R$ 358 mil para o Fundo Municipal de Saúde.
 
Os recursos irão para ações e serviços de alta e média complexidade, referentes a pré-projetos das emendas encaminhadas pela Câmara de Vereadores. Algumas das emendas não serão executadas e os recursos serão remanejados para outras ações.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Aprovada doação de contêiner para associação esportiva
Com 10 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 241/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município a doar um contêiner à Associação Beneficente Recreativa e Esportiva Santa Regina Futebol Clube. O contêiner será utilizado exclusivamente como base de apoio às atividades sociais, esportivas e comunitárias desenvolvidas pela entidade.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Revogada lei que denominou rua no Arraial dos Cunhas
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2025, do vereador Pedro Molleri (PL); O PLC revoga artigo da Lei Complementar nº 390/2022, que trata da legislação sobre a denominação de logradouros públicos, como ruas, avenidas e outros.
 
O objetivo é revogar o Artigo 1206, da Lei Complementar nº 390/2025, que denominou como Rua Gabriel Antônio Cunha uma via localizada no Bairro Arraial dos Cunha. Entretanto, a referida rua jamais foi aberta.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz perguntas sobre a Rodovia Antônio Heil
De autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 314/2025, com 14 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao governador do Estado de Santa Catarina, referentes à Rodovia Antônio Heil, SC – 486. Entre as perguntas estão: há interesse, por parte do Governo do Estado, na municipalização da Rodovia SC-486, no trecho urbano localizado no município de Itajaí? Em relação às conexões de ruas municipais com a SC-486, que ainda não receberam pavimentação ou acabamento adequado, qual ente federativo é o responsável pela realização dessas obras: o Estado ou o Município? Há previsão ou projeto em andamento para a implantação de novos retornos ao longo da rodovia? Há interesse, por parte do Governo do Estado, de implantar pedágio na Rodovia Antônio Heil?
 
Vereador solicita informações sobre reforço policial no verão
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 319/2025, de autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos). O parlamentar faz questionamentos ao Comando-geral da Polícia Militar e Delegacia-geral da Polícia Civil sobre reforço no policiamento durante a temporada de verão. Entre as perguntas estão: qual a previsão de reforço do efetivo policial? Quantos policiais adicionais estão programados para compor o policiamento ostensivo nas praias, bairros e áreas de maior circulação de turistas? O município de Itajaí está incluído no plano estadual de reforço de segurança elaborado para a temporada?
 
Vereador faz perguntas sobre o incentivo da prática de skate
O Requerimento nº 260/2025, de autoria do vereador Xande Celular (União Brasil), foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o incentivo à prática de skate. Entre os questionamentos estão: o Município tem interesse em fomentar a prática do skate como modalidade esportiva? O Município considera o skate como ferramenta de inclusão social, cultural e educacional? Existem políticas públicas integradas com essa finalidade? Há previsão de inclusão do skate nos calendários oficiais de eventos esportivos do Município? Existe algum levantamento técnico recente sobre o estado de conservação das pistas públicas de skate?
 
Moção
 
Diretor da Vigilância Sanitária recebe homenagem
Foi aprovada nesta terça-feira (2) a Moção nº 42/2025 de Aplauso e Parabenização ao Sr. Sílvio Schatt, Diretor da Vigilância Sanitária de Itajaí, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense, especialmente pelas ações de fiscalização e operações conjuntas voltadas à inspeção de comércios, restaurantes e outros estabelecimentos, garantindo a segurança alimentar e a saúde pública dos munícipes. A homenagem foi proposta pelo vereador Vanderley Dalmolin (MDB) e aprovada por todos os parlamentares.
 
Desde 2016, Sílvio atua como servidor público municipal, tendo desempenhado funções de destaque em diversos setores, como Meio Ambiente, Saúde, Controladoria e Comunicação. Em janeiro deste ano, assumiu a Diretoria da Vigilância Sanitária de Itajaí.
 
À frente da Vigilância Sanitária, tem participado ativamente de ações de fiscalização e operações conjuntas, a fim de garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção da saúde pública. Destaca-se também pela atuação conjunta com as forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização de tabacarias e conveniências que comercializam produtos irregulares ou contrabandeados.
 
Uso da Tribuna
 
Diretor-geral do IFSC de Itajaí fala sobre atividades do campus
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta terça-feira (2), o diretor-geral do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus Itajaí, Benjamin Teixeira, para uso da tribuna.
 
Durante o discurso, o representante destacou os 15 anos de atividades do campus e da excelência dos professores que são mestres ou doutores. Ele também falou sobre os cursos de curta duração, como o de Pescador Profissional, os cursos técnicos, como o de Mecânica e a graduação em Engenharia Elétrica.
 
Por fim, o diretor convidou todos os parlamentares para conhecer o campus e as atividades desenvolvidas durante o ano.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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