| Data/Hora | Registro |
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| 02/09/2021 16:17 | Criada a Solicitação 67209/2021 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 109/2021. Autoria: Rubens Angioletti.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 02/09/2021 18:26 | Solicitação 67209/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 03/09/2021 08:43 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária 109/2021. |
| 03/09/2021 08:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 60ª Sessão Ordinária - 09/09/2021. |
| 03/09/2021 08:43 | Projeto Substitutivo 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária 109/2021 agendado para Leitura na 60ª Sessão Ordinária - 09/09/2021. |
| 09/09/2021 18:48 | Leitura da proposição efetivada na 60ª Sessão Ordinária - 09/09/2021 |
| 10/09/2021 08:02 | Projeto Substitutivo 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária 109/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 01/02/2022 10:50 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
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| 03/02/2022 08:17 | Projeto Substitutivo 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária 109/2021 foi arquivado. |
