Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 31/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 386/2021

 


20/12/2021
LEI COMPLEMENTAR nº 386/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022
15/12/2021
Sancionado
Sim
4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021
4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/12/2021 08:55Criada a Solicitação 69430/2021 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
15/12/2021 08:55Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 31/2021.
15/12/2021 08:55Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021.
15/12/2021 08:55 31/2021 agendado para Leitura na 4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021.
15/12/2021 18:57Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021
15/12/2021 19:26Projeto de Lei Complementar 31/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/12/2021 22:43Projeto de Lei Complementar 31/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2021 22:43Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
16/12/2021 22:46Projeto de Lei Complementar 31/2021 agendado em Única Discussão para a 6ª Sessão Extraordinária - 16/12/2021.
16/12/2021 23:39Projeto de Lei Complementar 31/2021 foi aprovada em única discussão, na 6ª Sessão Extraordinária - 16/12/2021, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 1 abstenção e 1 ausência.
17/12/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 31/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/01/2022 09:17Projeto de Lei Complementar 31/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 386/2021
28/04/2022 11:16Projeto de Lei Complementar 31/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/04/2022
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
6ª Sessão Extraordinária - 16/12/2021
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAbstenção
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC31de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO446142ParecerConjuntodoPLC31de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


386/2021
20/12/2021
 


Opinião Popular

 


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