Primeira votação do projeto que regulamenta exigência do EIV será na quinta-feira (1º)
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que está marcada para esta quinta-feira, 1º de dezembro, durante a 83ª sessão ordinária, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí e suas respectivas emendas. A segunda votação está prevista para terça-feira, 6 de dezembro.
Projeto de Lei Ordinária 4/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2022 13:39
Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável