Criada a Solicitação 75603/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rubens Angioletti.
10/02/2023 14:42
Solicitação 75603/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/02/2023 12:44
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 11/2023.
13/02/2023 12:44
Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
13/02/2023 12:44
11/2023 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
14/02/2023 18:54
Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
15/02/2023 11:09
Projeto de Lei Ordinária 11/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/05/2023 15:43
Projeto de Lei Ordinária 11/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2023 14:09
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
